Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve mais uma vez a prisão de Reginaldo Silveira, um dos mato-grossenses réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O magistrado lembrou que Reginaldo violou sua tornozeleira eletrônica 73 vezes.

Reginaldo é alvo de uma ação penal que tramita originalmente no STF. Ele chegou a ser preso após os atos em Brasília, mas no dia 10 de março de 2023 ele obteve a liberdade provisória, com imposição de algumas medidas cautelares como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Ele também ficou proibido de utilizar as redes sociais e de deixar sua cidade.

Em junho de 2024, após pedido do ministro Alexandre de Moraes, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) informou que Reginaldo descumpriu diversas medidas cautelares, sendo registradas 73 ocorrências relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.

No dia 24 daquele mesmo mês, considerando o reiterado descumprimento das cautelares, o magistrado decretou a prisão dele. Em decisão do dia 10 de outubro de 2024 o ministro manteve a prisão dele e no dia 24 de dezembro deu prazo de 15 dias para que a defesa de Reginaldo e a acusação apresentassem alegações finais.

Em decisão publicada no Diário do STF dessa segunda-feira (13) pontuou que não houve alteração dos requisitos que embasaram a prisão do mato-grossense e, com base nisso, manteve a prisão preventiva dele.

“Mesmo em liberdade o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas, com a comunicação da violação de 73 ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico do réu (...). Como já dito, mesmo em liberdade, o Reginaldo Silveira descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas”, disse o ministro.