O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) manteve uma licitação realizada no fim de 2021, pelo Poder Executivo de Mato Grosso, que contratou uma empresa paulista para o fornecimento de combustíveis e de um sistema informatizado de controle sobre os abastecimentos. A organização vencedora vai prestar o serviço por R$ 93 milhões.

De acordo com o julgamento de uma representação ingressada no TCE/MT, publicada nesta quarta-feira (27), uma das empresas que concorreu no certame alegou que a organização vencedora (Prime Consultoria) propôs taxa de administração acima da praticada no mercado. A cobrança compõe o valor total dos R$ 93 milhões em que a Prime Consultoria se disponibilizou para prestar o serviço.

O caso está sob análise do conselheiro Valter Albano. Ele entendeu que os esclarecimentos feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão colocam em cheque as suspeitas de irregularidades – que só poderão ser confirmadas ou não com a fase instrutória.

“Os esclarecimentos prestados pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais, pelo Superintendente de Licitações e Registro de Preços e pelo Superintendente de Sistemas e Planejamento de Aquisições, e a respectiva documentação trazida aos autos, se afiguram razoáveis o bastante para impor dúvida sobre a procedência das ilegalidades representadas, a qual só poderá ser dirimida mediante regular instrução processual, com aprofundada análise dos argumentos da Representante e da SEPLAG/MT”, explicou o conselheiro.

O processo continua tramitando no TCE/MT, que ainda irá analisar o mérito do caso. Até lá, a licitação segue seu cronograma normal. A Prime Consultoria possui sede em Campinas (SP).