Alvo da PC por fraudes em Cuiabá, servidora da Seduc tenta reverter afastamento

 

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido apresentado pela defesa de Lorranne Bezerra Lopes, servidora comissionada da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para suspender a medida cautelar que a afastou de suas funções por 180 dias. A decisão, proferida pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, mantém a restrição imposta pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, no âmbito da Operação Athena, deflagrada pela Poícia Civil e que investiga fraudes na secretaria de Saúde na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).. 

A decisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (12). Lorranne é investigada por suposta participação em fraudes orçamentárias envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MD Terceirização.

Segundo a Polícia, ela teria atuado como intermediária no esquema, que apura crimes contra a administração pública ocorridos entre 2021 e 2022. A defesa alegou que a cautelar é ilegal por não haver contemporaneidade entre os fatos apurados e a decisão judicial de 2025.

Argumentou ainda que o cargo atual da servidora na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Seduc não guarda relação direta com as investigações, e que a decisão não apresentou risco concreto à instrução processual ou à ordem pública. O desembargador, no entanto, considerou que os elementos colhidos na investigação indicam a participação ativa da servidora nas irregularidades e que suas funções na Seduc, ligadas ao acompanhamento, orientação e fiscalização de contratos, representam risco de reiteração das condutas investigadas.

“Trata-se de atividades vinculadas diretamente ao setor de contratos e licitações, circunstância que, somada aos indícios de atuação ativa na fraude orçamentária, reforça a proporcionalidade e razoabilidade da medida de afastamento”, destacou o relator. Além do afastamento, Lorranne também deve cumprir outras medidas cautelares, como: comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, e proibição de acesso a órgãos da área da saúde do Município de Cuiabá.

O relator reforçou que a cautelar não impede a servidora de exercer outras atividades remuneradas, desde que não relacionadas a contratos e licitações no serviço público. O processo segue para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça antes do julgamento do mérito do habeas corpus.

OPERAÇÃO ATHENA 

O principal alvo da segunda fase da Operação Athena foi Edson Fernandes de Moura, ex-diretor administrativo e financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Também foram alvos Paulo Vitor Ribeiro de Magalhães e Lorrane Bezerra Lopes, ex-servidores da estatal de saúde, e a empresária Nahiara Cristina Pinto Picinatto, suposta proprietária da empresa NS Picinatto Tecnologia da Informação e Segurança. 

A ação foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 1º de agosto. Conforme a decisão judicial, foram sequestrados imóveis, veículos e valores que totalizam quase R$ 4 milhões. Nahiara Picinatto é esposa do empresário Selberty Artênio Curinga Picinatto, alvo da primeira fase da operação e apontado como sócio-proprietário da Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., empresa suspeita de sobrepreço em notas fiscais emitidas para a ECSP. 

Após a primeira fase, Nahiara constituiu a empresa NS Picinatto Tecnologia da Informação e Segurança, que agora também é investigada. A primeira etapa investigou um esquema criminoso que beneficiaria a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., que recebeu mais de R$ 2,6 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, somente em 2022. A empresa sequer possui espaço físico, funcionando em uma quitinete.