Política

Quarta-Feira, 16 de Outubro de 2024, 12h30

PENTE FINO

TCE contrata FGV para auditoria em incentivos fiscais de R$ 11 bi em MT

Conselheiro admite cassar benefícios de "barões do agro"

Da Redação

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com o apoio técnico e científico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais do Estado. O objetivo é ter um diagnóstico preciso e garantir que a população seja de fato beneficiada diante das renúncias fiscais autorizadas pelo Estado, que só em 2023 atingiram o valor de R$ 10,8 bilhões.

Autorizada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a medida foi anunciada pelo relator de ambos os processos, conselheiro Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira (15). “Em 2023, o maior gasto do Poder Executivo foi tributário e o montante referente aos incentivos foi quase equivalente ao gasto com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou R$ 13 bilhões. O Tribunal de Contas não tem a competência constitucional de escolher políticas públicas, mas temos o dever de propor soluções e é isso que vamos fazer, temos a obrigação de enfrentar esse assunto”, afirmou Antonio Joaquim.

Conforme o relator, com base nesse diagnóstico, o TCE-MT terá mais condições para propor políticas públicas efetivas na busca pela redução das desigualdades do estado. “O presidente Sérgio Ricardo nos autorizou e na semana que vem formalizaremos esse apoio com a FGV. Assim, poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população.”

Desde junho, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação. “O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo. Então, vamos levantar, em um processo técnico e científico, todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar as que participam da moratória da soja e da carne, e sugerir que sejam cassados os incentivos das empresas que não têm contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do estado. O Tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Esse é o nosso objetivo”, concluiu Antonio Joaquim.

Comentários (12)

  • João José |  16/10/2024 17:05:51

    Não seria uma retaliação ao governo, por não liberar o orçamento para a construção da "cidade" de contas? Com certeza, sim!

  • Rafael  |  16/10/2024 15:03:42

    Um verdadeiro atestado de incompetencia. A auditoria pública contratando auditoria privada para fazer o serviço de auditoria publica. kkkkkk é o fim. Não seria melhor pedir para fechar....

  • Edmar Roberto Prandini |  16/10/2024 15:03:23

    É uma excelente decisão contratar a FGV para oferecer uma avaliação sobre os "incentivos fiscais" vigentes no Estado. Não se trata apenas de auditar os valores; sequer de considerar se as empresas atendem aos requisitos que lhes são exigidos; a concepção política com que se pensam os modelos de incentivos baseados em renúncias fiscais com algumas contrapartidas constitui a melhor forma de dinamizar a economia numa região determinada? Na grande crise que se seguiu à quebra dos bancos americanos, entre 2008 e 2009, o governo norte-americano preferiu a subvenção econômica direta em diversas empresas e a oferta de vultosos volumes financeiros diretamente em favor dos consumidores, garantindo demanda, para evitar a recessão. No Vale do Silício, a proximidade entre diversas empresas facilitando a presença de mão-de-obra qualificada e integração de tecnologias foi determinante para a criação de empresas de nível internacional com elevada tecnologia. Na China, garantir exportações faciitadas isentas de impostos era um meio de atração de empresas ocidentais, desde que transferissem tecnologia, viabilizando o surgimento de novos empreendimentos autóctones independentes. Então, o modelo baseado em renúncias fiscais predominante no Brasil e usado em Mato Grosso não é a melhor solução, além de provocar distorções tributárias prejudiciais à sociedade. Este tipo de discussão não cabe aos auditores do TCE fazer. Muito melhor que a Universidade aporte esse tipo de conteúdo. Pode ser a FGV. Mas, poderia ser a USP, a Unicamp ou a UFMT.

  • miguel moraes |  16/10/2024 14:02:59

    Ué mais cade os Auditores concursados e especialista do tribunal, isso é um desperdício de dinheiro publico e tomar trabalho dos auditores da casa......

  • Paulo  |  16/10/2024 14:02:59

    Esse tribunal é cheio de ex políticos corruptos. Então a explicação razoável pra realizar auditoria é que eles não receberam nenhuma fatia desses 11 bilhões.

  • César  |  16/10/2024 14:02:08

    Quantos milhões irá usar essa auditoria? O TCE levará em conta o resultado ou terminará em pizza recheada nas bordas?

  • Urbanista  |  16/10/2024 13:01:59

    Parabéns ao TCE! Já passou da hora de passar um pente fino nestes incentivos fiscais que são lesivas às contas públicas do Estado. Se for um benefício fiscal para favorecer o pequeno e médio empresário não há nenhum problema. A questão é que esses benefícios fiscais só favorece os barões do agro que hoje estão bilionários devido a estes privilégios.

  • Veja |  16/10/2024 13:01:56

    Colocaram uma raposa para cuidar do galinheiro, mas é claro que haveriam privilégios fiscais para esse segmento produtivo... Basta ver algumas fotos de capa de certos Facebooks para você me entender... Mas eu sinto aroma de massa de pizza, daqui onde estou. Não moro perto de nenhuma pizzaria. É tanta sujeira e desigualdade nesse estado, que nem todo o sabão do mundo poderá lavar. MT será o limiar do Apocalipse, de tanta injustiça que acontece nesse lugar.

  • Eduardo S. |  16/10/2024 13:01:45

    Ou seja, o TCE-MT não tem corpo técnico para auditar BENEFICIOS FISCAIS concedidos ? É isso mesmo, danou-se tudo, um órgão de fiscalização que não consegue auditar, tem que fechar as portas...piada

  • jps |  16/10/2024 13:01:42

    Vamos ver no quê vai dar isso! O que estará por trás de tantos incentivos fiscais.

  • Cuiabana |  16/10/2024 12:12:22

    DE PARABENS O TCE/MT ESSE DINHEIRO MEU SEU É NOSSO.... NINGUÉM PODERA MANUSEAR SOZINHO ESSA MONTANHA DE RECURSO.

  • antonio homero |  16/10/2024 12:12:02

    Quando eles brigam quem ganha é a população, medida necessária e urgente.

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