O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Waldir Teis, suspendeu uma licitação em Tangará da Serra (245 Km de Cuiabá), que continha cláusulas restritivas. O valor do negócio é estimado em R$ 2,5 milhões na gestão do atual prefeito e pré-candidato a reeleição, Vander Masson (União).

Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE), a licitação (pregão eletrônico 021/2024) tem o objetivo de contratar um software voltado à gestão pública, operacional pela WEB (100% online na internet), com hospedagem em data center. A RNE defende, entretanto, que tratam-se de dois serviços distintos - o desenvolvimento do software e a armazenagem no data center -, que foram oferecidos pela prefeitura num lote único.

O conselheiro concordou com o caráter restritivo do negócio. “O município acaba por cercear as possibilidades estratégicas para o armazenamento de dados, restando somente a possibilidade da participação de empresas que tenham um data center próprio, o que restringe ainda mais a competitividade do certame licitatório”, observou Teis.

A estimativa de gastos com o serviços, de acordo com a RNE, também foi realizada sem critérios adequados. Uma das empresas cotadas, segundo o processo, se ofereceu para realizar o trabalho por R$ 801,9 mil.

A organização, porém, presta um serviço similar numa cidade que tem pouco mais de 45 mil habitantes - menos da metade dos moradores de Tangará da Serra. Há indícios, ainda, de sobrepreço no edital, o que indica que a prefeitura poderia gastar menos do que os R$ 2,5 milhões na contratação.

“Mesmo com a justificativa em sede de manifestação, não está clara a metodologia de pesquisa de preço utilizada pelo município para chegar neste valor tão alto, visto que se o custo total estimado da contratação fosse o constante no Estudo Técnico Preliminar - ETP ou na média entre os orçamentos apresentados, geraria uma economicidade maior aos cofres municipal”, ponderou Waldir Teis. Um novo edital deverá ser lançado no negócio caso a decisão monocrática do conselheiro seja mantida na análise do Pleno do TCE.