O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), Resolução Normativa que institui a Avaliação de Produtividade e o Programa de Incentivo à Produtividade (PIP), bem como regulamenta o Projeto Especial de Treinamento (PET) nas Secretarias de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas. 

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, a minuta da resolução foi elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) a partir de estudo técnico que apontou a necessidade de maximização da produtividade, equidade da carga laboral dos servidores lotados nas secretarias e da, consequente, melhoria dos serviços prestados à população.  

Para isso, foi levada em consideração a importância estratégica de o Tribunal de Contas ampliar o foco na produtividade de seus servidores, no desempenho da atividade de instrução processual, assim como o dever constitucional de se conferir eficiência ao serviço público de controle externo. 

“O relatório técnico produzido pela Segecex trouxe um diagnóstico da produtividade dos profissionais técnicos oficiantes em nossas Secretarias de Controle Externo, estando a exigir ações enfáticas por parte da administração, a exemplo da Avaliação de Produtividade e do Programa de Incentivo à Produtividade. Já o PET, busca induzir os servidores a adotarem um comportamento de busca contínua pela maximização de sua produtividade”, explicou o presidente.

Conforme a resolução, as metas de produtividade serão estabelecidas no Plano Bianual de Fiscalização (PBF), no Plano Anual de Atividades (PAT) e em outras diretrizes fixadas pelo Tribunal Pleno, e os processos de controle externo serão distribuídos de forma a manter o equilíbrio de esforço entre os servidores de cada Secretaria de Controle Externo.

O Programa de Incentivo à Produtividade também prevê a instituição de uma premiação anual aos servidores que se destacarem. Intitulado de Medalha de Mérito do Controle Externo, o reconhecimento será entregue aos servidores não comissionados ou não gratificados que tenham produzido o dobro da média de suas respectivas Secex.

Estoque processual

Na mesma sessão, também foi aprovada outra Resolução Normativa, esta que estabelece diretrizes e procedimentos com o objetivo de otimizar a instrução de processos de controle externo e reduzir o estoque processual no âmbito do TCE-MT. 

A norma leva em consideração, dentre outras, as diretrizes traçadas no Plano Estratégico Institucional que visam o aprimoramento das práticas de gestão, à modernização dos procedimentos de trabalho e à ampliação da efetividade das ações promovidas por esta Corte de Contas.