Quinta-Feira, 28 de Junho de 2018, 19h58
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TCE manda Cuiabá realizar concurso
Da Redação
O Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratos temporários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá (SMASDH) nº 001/2018 foi anulado por decisão da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão está disponibilizada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (28/06).
Além da anulação do certame, a conselheira determinou ao gestor da SMASDH, Wilton Coelho Pereira, que cumpra o cronograma do concurso público para preenchimento das vagas proposto pela própria Prefeitura, previsto para maio de 2019; prorrogue os contratos temporários vigentes até a posse dos concursados; e que dê publicidade à nulidade do processo seletivo, para que os inscritos possam solicitar a restituição do valor da inscrição.
O processo seletivo para preenchimento de 560 vagas temporárias da SMASDH já estava suspenso por medida cautelar concedida em maio pela conselheira interina em Representação de Natureza Interna (Processo nº 162108/2018), por violar a Constituição Federal, já que a investidura em cargo público deve ocorrer por meio de concurso público. A decisão singular foi homologada pelo Tribunal Pleno.
Ao se defender da irregularidade, o gestor apresentou um cronograma de ações para a realização do concurso público em maio de 2019. A conselheira acolheu a proposta, mas estabeleceu multa de 10 UPFs ao gestor para cada mês de atraso no cronograma, além de determinar à Secex de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT que acompanhe as várias etapas do certame.
A fim de garantir a continuidade dos atendimentos assistenciais à sociedade, Jaqueline Jacobsen autorizou a SMASDH a realizar processo seletivo, antes da posse dos aprovados, somente para preencher vagas temporárias e na quantidade vinculada aos projetos, por prazo determinado.
Em razão da instauração indevida do processo seletivo, Wilton Coelho Pereira foi multado em 6 UPFs e, por descumprir o prazo de remessa obrigatória ao TCE-MT do edital do certame, em mais 4 UPFs, totalizando 10 UPFs. “O próprio gestor admitiu o envio atrasado do Edital”, disse a conselheira em trecho da decisão, e acrescentou “O não envio ou o envio intempestivo compromete e prejudica a análise dos atos praticados pela gestão”.
Vera Lucia André | 29/06/2018 21:09:46
Engraçado não é só prefeitura que precisa fazer concurso !! O estado SES não faz concurso para Saúde a mais de 10 anos e ninguém fala nada a obrigação dos concursos é so municipal? E o estado? Vai continuar na ilegalidade?
Oséias | 29/06/2018 11:11:41
Espera primeiro eles pegarem o dinheiro das inscrições para depois anular. Tem outro em andamento, vai esperar também o povo pagar primeiro.?
BOLSONARO2018 | 29/06/2018 09:09:54
CADÊ O CONCURSO PRA GUARDA-MUNICIPAL ? ISSO É LEI SANCIONADA POR DILMA, O GUARDA MUNICIPAL QUE FAZ ESSA TAREFA DE ZELAR PELO BEM PÚBLICO EM QUE TANGE PATRIMONIOS, MONITORAMENTO E BLITZ NA REGIÃO DO CENTRO, MONITORAR AS ESCOLAS E SEU ENTORNO. A nova lei define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municÃpios com até 50 mil habitantes. Nas cidades com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas, o efetivo mÃnimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. ESTà SENDO DESRESPEITADO PREFEITO !
Deuza | 29/06/2018 09:09:26
Bom dia TEM QUE FAZER CONCURSO NA PREFEITURA DE EDUCAÇAO TDI E PROFESSOR JA GANHA POUCO AIDA TEM QUE PAGAR TODO ANO INSCRIÇAO DE PROCESSO SELETIVO E OS TITULOS TEM SER AUTENTICADO. QUEREMOS CONCURSO...
Ana | 29/06/2018 08:08:16
Obras de infra-estrutura interessam mais; "esgotamento sanitário, que atualmente corresponde a 32%...", asfalto, Cuiabá, com IDH de 0,785 (SuÃça, 0,9) etc...
Aecio never | 29/06/2018 07:07:21
Enfim , pelo menos uma vez na vida alguem do TCE agiu de forma correta.
Valerio | 29/06/2018 07:07:02
Gostaria de parabénizar o tribunal de contas do estado, enquanto uns tentam economizar, estes pra nada tentam gastar. Quero ver o que vai sobrar para investimento.
SARAIVA | 28/06/2018 20:08:45
Mas os senhores vereadores NÃO COBRAM NADA,vergonha!!!
CIDADÃO DE MT | 28/06/2018 20:08:33
Jà PASSOU DA HORA DESSE ÓRGÃO DA PREFEITURA FAZER CONCURSO PÚBLICO FAZ MUITO TEMPO QUE NÃO TEM AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR CADÊ O DINHEIRO DO POVO DO SELETIVO DA SMASDH QUE PAGOU AS INSCRIÇÕES ??? EM PREFEITURA DE CUIABà EM TCE O POVO QUE O DINHEIRO DE VOLTA E QUE FAÇA CONCURSOS PÚBLICOS PARA EFETIVOS CHEGA DE SELETIVOS EM CUIABà AGORA TODOS OS ÓRGÃOS E SECRETARIA ESTÃO LANÇANDO SÓ SELETIVO E NÃO CHAMA GUASE NINGUÉM O POVO QUE CONCURSOS PÚBLICOS...👍👍
João | 28/06/2018 20:08:09
Tem também que anular esse outro da secretaria de educação. Fazer concurso.
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