Segunda-Feira, 14 de Novembro de 2022, 09h15
IRREGULARIDADES
TCE manda Prefeitura explicar arquivo corrompido em licitação
Certame envovle registro de preço para futura compra de alimentos e materiais de limpeza
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu cinco dias de prazo para que a Prefeitura de General Carneiro responda a uma série de questionamentos feitos pela corte em relação a um edital de licitação realizado pelo Município. Uma das empresas concorrentes apontou que o arquivo de Excel disponibilizado pela administração pública estava corrompido e não podia ser acessado.
A Representação de Natureza Externa (RNE) foi proposta pela empresa Original Soluções ME e visa investigar supostos indícios de irregularidades no Pregão Presencial n.º 21/2022. O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e material de higiene e limpeza para atendimentos as unidades administrativas da Prefeitura.
empresa apontou que existem fortes indícios de direcionamento no certame, já que existe um item no edital que prevê a desclassificação do licitante, se a proposta não for apresentada em um arquivo específico. No entanto, a Original Soluções revelou que ao tentar fazer o download do arquivo, o mesmo estava inutilizável.
“Ao tentar fazer o lançamento da sua proposta no certame, em arquivo disponibilizado no portal do município (formato XML) não obteve êxito, pois o referido arquivo estaria corrompido e ao ser baixado acusava “0KB”, mostrando-se vazio. A representante informou que ao contactar a prefeitura sobre o ocorrido não obteve o respaldo necessário para resolver o problema, e que lhe foi justificado que outros licitantes tinham conseguido acessar o citado arquivo, bem como não seria possível o seu envio por e-mail. Também não obteve sucesso via contato telefônico, sendo informada que ‘não haveria ninguém no setor naquele dia’”, diz a denúncia.
O TCE, através de uma decisão do conselheiro Waldir Teis, deu cinco dias de prazo para que o prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, e a presidente da Comissão de Licitação do Município, Nelma Aparecida Gomes de Oliveira, se manifestem na representação. O Tribunal questionou quantos dias o arquivo ficou disponível de forma a impossibilitar o download, quantas empresas participaram do certame, entre outros apontamentos.
Dilmar defende repetir grupo de 2022 para vitória em 2026
Domingo, 27.07.2025 17h27
Deputados de MT estão entre os que 'mais poluíram' na Câmara
Domingo, 27.07.2025 17h16
TCE investiga R$ 209 milhões em "emendas PIX" para cidades de MT
Domingo, 27.07.2025 17h10
Ministro proíbe deputado de MT acampar em frente ao STF
Domingo, 27.07.2025 14h15
TCE nega pedido de empresa e mantém suspenso pregão em Cuiabá
Domingo, 27.07.2025 12h53