Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025, 22h00
CAOS NO JARDIM
TJ alega falta de transparência e proíbe prefeito fechar empresa em MT
Magistrada teme que fim da Coder gere dano de grande magnitude
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu nesta quarta-feira o andamento e a votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores que previa a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), que apontou diversas irregularidades no processo.
A medida foi determinada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT, e impede que o prefeito Claudio Ferreira (PL) avance com o Projeto de Lei 067/2025 enquanto o mérito do recurso não for julgado. Segundo a decisão, o processo de extinção da Coder apresenta falhas graves.
“Ressalte-se que a extinção de empresa pública que conta com mais de 600 trabalhadores efetivos, cujos vínculos funcionais podem ser abruptamente desconstituídos, sem prévio debate qualificado, constitui, por si só, situação apta a ensejar danos de grande magnitude, tanto aos servidores diretamente atingidos quanto à coletividade usuária dos serviços por ela prestados”. Outro ponto questionado foi a tramitação acelerada do projeto, realizada em menos de 48 horas após seu envio à Câmara Municipal, sem espaço para discussão ou transparência.
Para o presidente do Sispmur, Gerson Ferreira Paes Júnior, a decisão da Justiça reforça a necessidade de diálogo. “Essa foi uma vitória do bom senso. Não somos contra discutir a situação da Coder, mas isso precisa ser feito com responsabilidade e ouvindo os trabalhadores. O sindicato está pronto para conversar com todos os envolvidos e encontrar soluções que garantam os empregos e os serviços prestados à população”, afirmou.
A Justiça também determinou que o caso seja encaminhado à Central de Conciliação e Mediação do TJ-MT, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes envolvidas. A decisão foi comemorada por trabalhadores da CODER, que vêm protestando desde o anúncio da possível liquidação. “É uma vitória da legalidade. A Coder está viva e mais forte. Vamos continuar na luta”, disse Lorrayne Rodrigues da Silva, auxiliar de conservação de vias da Coder.
Esquemildo | 17/07/2025 09:09:22
Fecha-se a Coder e Terceiriza para um Parente ou Doador de Campanha. Simple assim.
walter liz | 17/07/2025 09:09:18
os contribuintes assumem o prejuizo que essa tal CODER produz e fica tudo certo, esse Brasil é muito rico mesmo, aguenta cada taca e não quebra. são super salários, penduricalhos, enfim, tudo roubado legalmente dos contribuintes
João | 17/07/2025 07:07:03
Traduzindo: o órgão nada produz, são só despesas, mas que se dane, o povo tem que sustentar os ?coitadinhos? dos servidores que nada produzem e que se forem para inciativa privada passariam fome. O Brasil não é um PaÃs sério.
Cidadão | 17/07/2025 05:05:34
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