O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados, e que foi preso durante a deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, que investiga fraudes no Detran que teriam causado um desvio de R$ 30 milhões nos cofres públicos. A decisão ocorreu nesta terça-feira (29).

No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que Kobori não integra a organização criminosa, além de que não existiriam provas da existência do crime ou indícios de autoria.

O desembargador rebateu, destacando que não há prova robusta que contrarie os indícios aferidos durante as investigações e confirmadas pelas provas apresentadas, ressaltando ainda que nada foi trazido aos autos para desmerecer o conteúdo da colaboração premiada. “Ao contrário, o que se depreende, no momento, é a necessidade de coibir a continuidade delitiva, que se materializa pela própria natureza da organização criminosa, independentemente de atos isolados, já que se trata de crime autônomo e, portanto, a contemporaneidade se verifica no não desfazimento das relações entre os membros da suposta organização”, pontua.

Zuquim continua, apontando que a organização criminosa atua colocando em risco a ordem pública, tendo em vista que continuam agindo delituosamente nas questões relativas as propinas e transações financeiras questionáveis, ainda que de forma bastante acobertada. O magistrado também aponta que Kobori, mesmo saindo da empresa em meados de 2016, interfere nas investigações e coleta das provas, já que em fevereiro de 2018 teria sumido com documentos da EIG Mercados.

“Já disse e repito, que o crimes do colarinho branco, como se sabe, é espécie de crime que, no mais das vezes se caracteriza pela reiteração de condutas, pela habitualidade e profissionalismo, características estas que faz forçosa a conclusão de que, em liberdade, os investigados neste tipo de delito colocam em risco a ordem pública”, aponta.

Investigações demonstram que José Kobori seria o elo entre os irmãos Taques e a organização criminosa atuante no Detran. Para dar aparente legalidade, um contrato de serviços advocatícios chegou a ser firmando no dia 6 de outubro de 2014, dia seguinte às eleições gerais de 2014, quando José Pedro Taques (PSDB), primo de Paulo Taques, foi eleito governador.

Conforme interpretação do Ministério Público, o contrato era apenas uma forma de garantir o pagamento de propina a Paulo Taques em troca da garantia da manutenção do esquema durante o novo governo. Mais de R$ 30 milhões foram pagos em propina aos investigados. Paulo Taques foi apontado como beneficiário de cerca de R$ 2,5 milhões, por meio de Kobori.

De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa era formada por 40 pessoas, entre elas, políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao Detran para lavagem de dinheiro e recebimento de propina. Segundo o MPE, a organização era composta por 3 núcleos autônomos: Liderança, Operações e Subalterno.

Estão presos em consequência da operação: Pedro Zamar Taques, Paulo Taques e José Kobori, o deputado estadual Mauro Savi (DEM), e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”.