O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), homologou parecer do Ministério Público (MPE) e arquivou procedimento investigatório criminal contra o juiz Flávio Miráglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

A decisão, datada do dia 21 de setembro, foi publicada no diário eletrônico de justiça desta terça-feira (25). O procedimento arquivado foi uma denúncia anônima contra um advogado que supostamente tinha suas ações facilitadas entre os magistrados de Mato Grosso. 

Como exemplo de personagem que prestava "favores" ao advogado, o denunciante citou o nome do juiz Flávio Miraglia. O Ministério Público questionou se havia alguma investigação nesse sentido na Corregedoria do Tribunal. A resposta foi de que não havia. O MP decidiu pedir o arquivamento, visto que provas não foram apresentadas.

“Ante o exposto, na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no artigo 35, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal”, afirmou o presidente. 

Ao , Flávio Miraglia afirmou que se tratava de denúncia anônima sem o mínimo lastro de indícios. "Sequer conhecia os fatos que eram totalmente desconexos", afirmou o juiz.

PAD 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está julgando processo disciplinar contra Miráglia por supostos desvios funcionais cometido numa ação de recuperação judicial. Ele pode ser aposentado compulsoriamente.