Política

Quarta-Feira, 27 de Dezembro de 2023, 12h30

MUDANÇAS

TJ corrige distorções salariais; desembargadores ganharão R$ 42 mil em 2025

Lei sancionada iguala salários de primeira entrância com especial

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

O Estado sancionou a Lei Complementar 784/2023, que prevê um salário nominal de R$ 42 mil aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de forma gradativa até o ano de 2025. O dispositivo legal também extinguiu as diferenças salariais entre juízes de primeira entrância – presentes em cidades menores, que possuem apenas uma Vara -, e os magistrados de comarcas de entrância especial de municípios maiores.

A Lei Complementar nº 784/2023, publicada na edição do Diário Oficial de Mato Grosso desta quarta-feira (27), estabelece que o salário dos desembargadores do TJMT será de R$ 37,6 mil, retroativos até 1º de abril de 2023, de R$ 39,7 mil a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41,8 mil em 1º de fevereiro de 2025. Já os salários dos juízes de direito, titulares das Varas, foram estabelecidos em R$ 35,7 mil, retroativos até 1º de abril de 2023, o valor de R$ 37,7 mil em fevereiro de 2024 e R$ 39,7 mil a partir de 2025.

Por fim, o juiz substituto, que tem o papel de ocupar temporariamente a posição do juiz titular de determinada Vara ou de otimizar o trâmite de processos, por exemplo, terá um subsídio correspondente a 95% do pagamento dos juízes de direito. O mesmo dispositivo legal também revogou artigos da Lei Complementar 242/2006, além de extinguir as Leis Complementares 449/2011 e 468/2012.

Os três dispositivos legais previam um pagamento diferente aos juízes do TJMT a depender da entrância da qual pertenciam – primeira, segunda, especial etc. Apesar do salário nominal dos juízes ser estabelecido no patamar de quase 30 salários mínimos por mês (no nível mais baixo), os subsídios da magistratura, na prática, ultrapassam os R$ 100 mil em muitos casos.

Comentários (19)

  • Rosalvo Schlindwein |  28/12/2023 17:05:50

    Esses caras safados nunca ganham que chega. Ladrões do dinheiro público. Eles do judiciário sabem qdo e o Salário Mínimo? Os preços.n mercado são menores ou maiores p/ eles?. Tenho nojo destes caras

  • CIDADÃO ATENTO |  28/12/2023 10:10:44

    42 mil será o piso dos ilustres togados, e não o teto, como o é dos simples mortais. É tanto penduricalho que o salário líquido dos nobres capas pretas já superam os 100 mil reais líquidos. Nada contra eles ganharem bem, mas em um país pobre como o Brasil, soa imoral um salário tão alto para servidores públicos (servem ou são servidos?).

  • Leão 🦠 |  28/12/2023 08:08:52

    Está pouco, tem que ganhar muito mais.

  • Silvia Rosas  |  28/12/2023 07:07:36

    Então, os desembargadores de Mato Grosso estão preocupados com reajuste salarial? O que dizer nós aposentados que vamos ter aumento de 92 reais no salário mínimo, vão ganhar 45 mil e o nosso teto não chegará a 8 mil. Será que eles tem noção? Também sem carro particular de chapa preta e outras benesses....

  • Jhoy |  28/12/2023 05:05:51

    Pra mim um juiz deveria ter um salário LÃQUIDO de 40mil Desembargador 50 Ministro dos Tribunais 60 do TSJ 70 e do STF 80mil. Sem qualquer tipo de Auxílio. O cara julga tanto uma ação q vale 1000,00. 100.000,00 e outra q vale mais de 01bi. O cara julga uma ação trabalhista outra q tira a criança da mãe e deixa a guarda com o pai e vice-versa julga um inventário de 50mil e outro de 10bilhoes. É MUITA MUITA MUITA RESPONSABILIDADE E DEDICAÇÃO passando pela ideia q a imensa maioria desses profissionais são pessoas de bem de caráter e honestas podendo ter como em todas profissões inclusive a sua q está lendo este comentário por exemplo, algumas LARANJAS PODRES.

  • Edivaldo Geraldo Anselmo  |  28/12/2023 04:04:23

    Tomara que o mundo acabe logo.

  • Nagib Bukelle |  27/12/2023 21:09:30

    Gilmar Mendes vai precisar também de um aumento, pois o seu comparsa Jocob Barata foi a óbito, abraçar Lúcifer e deve estar fritando nas profundezas do inferno de onde nunca deveriam ter saído.

  • weewr |  27/12/2023 16:04:06

    juízes prestam um desserviço para a sociedade brasileira, eles ajudam a encobrir a corrupção, porque eles não fazem o governos de mt pagar a urv devida...

  • Todos |  27/12/2023 15:03:09

    SERÃ QUE O SR GOVERNADOR VAI FALAR ALGUMA COISA?????????

  • Inconformado |  27/12/2023 14:02:29

    Deveriam fazer uma matéria demonstrando todos os auxílios e "verbas indenizatórias" que os magistrados e desembargadores tem, além de auxílio saúde, deveriam verificar se os mesmos ainda tem direito a ressarcimento de gastos extras com a saúde.

  • Eleitor  |  27/12/2023 14:02:24

    Num país de políticos corruptos em que a maioria responde à algum processo no judiciário, juízes e desembargadores reinam.

  • alexandre |  27/12/2023 13:01:57

    e as distorções salariais no Executivo ?

  • Mário Figueiredo |  27/12/2023 13:01:33

    Rufa o Bombo!!!!!!!!!!! A iniciativa privada está aí pra bancar!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • José Maria Cesar Liria Clemencia de Jes |  27/12/2023 13:01:25

    Enquanto isto no Executivo, não se fala em pagar o RGA devido a tempos(22,06) que se lasque os servidores de carreira, que discrepância absurda....

  • Fábio  |  27/12/2023 13:01:07

    Esse é o país das desigualdades! Um judiciário caro, lento e ineficiente!

  • Servidor indignado  |  27/12/2023 12:12:47

    Kkkkkk alguma novidade para uma classe q já muito kkkkkkkk agora quando e para os servidores da educação ou do executivo está mesma justiça nunca e a favor

  • Luis massig |  27/12/2023 12:12:16

    Não tem "acessórios"?

  • Nico |  27/12/2023 12:12:09

    Bem dentro da realidade Brasileira... esse povo esta de parabéns!!!

  • Fabrício Nogueira |  27/12/2023 12:12:01

    É o BRASIL!!!! Um pai de família assalariado se desdobra para dar conta de sustentar sua família com 1.412,00 e esses MAGISTRADOS com rendimentos de mais de 100.000,00/mês! aí fica fácil!!!

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