Política

Segunda-Feira, 27 de Novembro de 2023, 16h10

RISCO DE PRESCRIÇÃO

TJ determina perícia para saber se servidores do MPE terão URV em MT

Medida pode gerar aumento de salários

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou a suspensão de uma perícia para estabelecer os valores do reajuste salarial e verbas trabalhistas na conversão da Unidade Real de Valor (URV), aos servidores do Ministério Público (MPMT). Em decisão no último dia 8, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, de forma resumida, apenas informou que manteria a perícia, mas que a decisão poderá ser modificada “por ocasião do julgamento pelo colegiado”.

De acordo com informações do processo, a suspensão da perícia foi pedida pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp-MT), em razão de dúvidas quanto à retroatividade da qual o reajuste da URV, de 11,98%, deverá incidir. No ano de 2015, o Sindsemp obteve uma vitória na primeira instância da justiça, que determinou que o Governo de Mato Grosso promova os reajustes de salários e de verbas trabalhistas (13º salário, férias, gratificações e demais vantagens) dos servidores do MPMT.

A decisão de primeira instância, entretanto, estabelece que as verbas salariais a serem contabilizadas e pagas aos servidores ligados ao sindicato contariam com o período retroativo de 5 anos anteriores ao ingresso do processo no Poder Judiciário, que ocorreu em 2012. No cumprimento de sentença – quando o direito já foi reconhecido pelo Poder Judiciário, restando, somente, os termos em que a decisão será cumprida -, houve a determinação de uma perícia que, segundo o sindicato, deixou dúvidas quanto ao período da retroatividade.

Desde então os servidores vêm tentando estabelecer o período, a partir de que ano, o reajuste de 11,98% relativos à conversão da URV deverá entrar no cálculo.

Comentários (12)

  • Balela |  28/11/2023 10:10:53

    Servidores do TJ decisões todas Favoráveis do judiciário e já até receberam. Executivo decisões desfavoráveis. Qual doutrina estão usando para dar decisões antagônicas. Brasil

  • Caronte |  28/11/2023 07:07:53

    Já ganhou !!!! As ratazanas que servem ao presidente e ao governador teem tudo pois são fieis ratazanas. Os porcos de toga essa é outra classe , não precisam pedir nada ao governo. Pois o cocho destes togados sempre está cheio. $$$$$$$$$$$$$$ . Sempre foi e sempre será assim. Viva o bisonho povo Brasileiro !!!!!

  • Aposentado |  28/11/2023 00:12:28

    Esperar o que de uma instituição que dei minha vida, mandava papel, caneta aos Prucuradores e Promotores de hoje na Capital quando estavam longe, mais bem longe de Cuiabá, mais eu dava meu jeito de atendelos, sou muito grato por tudo que Fiz e Como deu de ser feito, tenho satisfação em ir no MP e Funcionários Antigos e Novos sairem suas salas pra me dar um Abraço. Isso pessoalmente não tem tamanho, porem que foi ... foi ... assim é a lição da vida a quem Chega e e a quem Sai....

  • Elaine |  27/11/2023 23:11:56

    Os Bacanas, Chefes, Poderosos e Inabalaveis ja recebram a suas a um bom tempo, claro, SAO A MASSA QUE MANDA, funcionários de Carreira, dentro outros depois resolvermos, tem aposentado ai no MP morrendo, fora os que ja se foram em Memeorian, funcionários que atuam a 10,15, 25 anos no Ministério Publico, que fizeram desta Instituição ser o que é em quanto ATIVOS ou NÃO, e hoje passam por essa humilhação, não se esqueçam Senhores Procuradores e Promotores que um dia, alias, esse dia nunca vai chegar pois vocês também partirão deste mundo porem com Auto Salarios, repensem ne que o chefe dos Indios vem fazendo a anos com os Funcionários que desta casa onde tinha pouco mais dr 200 funcionarios e hoje só Deus sabe da Folha de Pagamento, sejam Humanos e Nao SOBERBOS....

  • Ricardo  |  27/11/2023 23:11:43

    Nao confundam "Banda" com "Bunda", o Ministério Público não é ligado e muito menos relaciionado ao poder Legislativo, Judiciário ou Executivo, primeiro antes de comentar leiam, o Ministério Público não merece nada a.maid que ninguém, porém se trata de nenhum dos Poderes aqui avaliados, pois o Memso é Uma Instituição Independente... bora ler e estudar pessoal antes escrever ladainha ....

  • Rolando maximis |  27/11/2023 21:09:17

    sera q conseguirao? essa e a questão...se sim. .é pq tem mamata...muitos outris nâo conseguiu

  • Carlos |  27/11/2023 20:08:59

    CADE MEU COMENTARIO COVARDES

  • Eleitor |  27/11/2023 20:08:11

    Prós servidores do MP isso não prescrever, mas para os outros servidores si prescrever, judiciário d.......

  • Carlos |  27/11/2023 19:07:01

    HA COM XERTEZA ELES TERAO DIREITO AFINAL A JUSTIÇA E SEMPRE MAIS JUSTA PARA ALGUMAS CASTA DE SERVIDORES PRIVILEGIADOS.

  • Alencar  |  27/11/2023 17:05:35

    Pagou ao judiciário, indeferiram (prescrição) aos policiais militares e policiais civis e agora????Os pesos e medidas são diferentes , para uns benefícios e noutros "ferro"

  • Wanderley  |  27/11/2023 16:04:51

    hummmm, só servidores do MPE, mais ninguém!!!!! É fóda hein!!!!

  • Elizeu  |  27/11/2023 16:04:24

    Quando é os servidores do executivo está prescrito, quando é dos demais poderes pague-se. E assim caminha o corporativismo e o prejuízo aos servidores do executivo, só perdendo o poder de compra.

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