A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, manteve o bloqueio de um imóvel do ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros, um dos réus de um processo que apura uma fraude de R$ 16,6 milhões na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa (ALMT). Anildo Barros ingressou na justiça requerendo o desbloqueio de um imóvel que está no nome de sua empresa - Tirante Construtora e Consultoria.

Na decisão, publicada na última segunda-feira (30 de junho), a juíza esclareceu que não havia nenhum bem bloqueado tanto do ex-prefeito quanto de sua empresa atrelado a este processo, o que pode indicar que a restrição foi determinada numa ação distinta.

“Em consulta ao sistema CNIB, não há nenhuma indisponibilidade ativa no CNPJ da empresa Tirante Construtora ou em nome do requerido Anildo, referente a este processo, conforme certidões anexas a esta decisão”, analisou a magistrada.

Conforme a denúncia, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) identificou diversas falhas no projeto básico, e também na execução do empreendimento, das obras do estacionamento da ALMT. Conforme o levantamento, a obra foi entregue em 2015 no fim das gestões dos então deputados estaduais Romoaldo Júnior (falecido em 2024), Mauro Savi e José Riva, que faziam parte da mesa diretora do Legislativo à época.

Segundo o órgão, Romoaldo, Savi, e Riva fizeram “pouco caso” com o fato da obra possuir um projeto básico deficiente, constatando, ao final, que o projeto executivo não havia sido entregue pela construtora.

Entre os casos de superfaturamento identificados chama a atenção o “gasto” de R$ 86 mil para a aquisição e instalação de janelas de alumínio. Porém, em visita à obra pela equipe do TCE, “não foi identificada uma única janela”, segundo um relatório da Corte de Contas. O estacionamento custou aos cofres públicos R$ 29 milhões.

Anildo Lima Barros foi um “prefeito biônico” - como eram conhecidos os gestores públicos “eleitos” numa política controlada pelos militares, sem voto direto, durante a ditadura -, entre 1982 e 1986.