O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (6 de fevereiro) o Edital TJMT/CMAG nº 12 de 05 de fevereiro de 2025 que informa a existência de uma vaga para o cargo de desembargador, destinada exclusivamente a membros da magistratura mato-grossense de carreira, pelo critério de merecimento. O edital está assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

As inscrições serão realizadas a partir das 12h desta sexta-feira (7/), até às 19h do dia 11 de fevereiro de 2025 pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br .

A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que completa 75 anos nesta quinta-feira (6). Ele participou de sua última sessão de julgamento na última terça-feira.

Podem concorrer à vaga apenas magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial, conforme determina o Artigo 161 do Código de Organização Judiciária (Lei 4.964/1985).

A eleição, para o preenchimento da vaga, seguirá os preceitos da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a sessão seja pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. Os critérios para a escolha do futuro novo desembargador ou desembargadora também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura nacional.

No ato da inscrição, o magistrado candidato deve anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidões da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência. 

O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 11884.