Política

Segunda-Feira, 30 de Janeiro de 2023, 14h36

FIM DO SUSPENSE

TJ-MT anula cassação de Abílio e mandato de federal não corre mais risco

Decisão foi firmada por unanimidade na tarde desta segunda-feira

JAD LARANJEIRA

Da Redação

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a cassação do ex-vereador por Cuiabá e deputado federal diplomado, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar em 2020 quando ocupava uma das 25 cadeiras da Câmara de Cuiabá. A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta segunda-feira (30).

Os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Mário Kono acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Mário Vidal e derrubaram decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

“Em resumo eu quero acompanhar o voto do relator Mário Vidal para dar provimento e julgar procedente o recurso para anular e declarar a nulidade da resolução”, disse Luiz  ao declarar seu voto.

Na liminar dada em julho do ano passado, Vidal afirmou que o Legislativo Cuiabano em 2020 não cumpriu o seu regimento interno, já que não teria observada a necessidade de ‘licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador’. Segundo a defesa de Abílio, a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, ‘uma vez que o Juízo singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória’, diz trecho da manifestação de defesa.

Com a liminar, Abílio Júnior foi o 3º deputado federal mais votado no Estado com 87.072 votos. O advogado Alexandre Cesar Lucas, que faz a defesa do deputado comemorou a decisão e classificou como "grande vitória" a decisão do colegiado.

"Hoje foi uma grande vitória para o deputado Abílio, foi feito justiça. Hoje foram reconhecidas todas as nulidades que macularam esse processo de cassação, que na verdade, se traduziu como uma perseguição política à a atividade dele enquanto vereador, que tentou prejudicá-lo, não só politicamente, mas pessoalmente também, e graças ao Poder Judiciário de Mato Grosso essa injustiça foi rechaçada por unanimidade. Não esperávamos diferente em razão do próprio processo que culminou a cassação nula do Abílio e da qualidade do TJMT, que mais uma vez demonstrou e deu recado à sociedade, que o direito deve sim, e sempre será observado pelo Poder Judiciário", afirmou ao FOLHAMAX.

 

Comentários (19)

  • Milena |  31/01/2023 10:10:50

    Realmente o judiciário de MT deu um recado a sociedade...devemos recorrer sempre das decisões deles.

  • Näo Eleitor em Mato Grosso. |  31/01/2023 10:10:17

    Será q o Mané PALETÓ vai mandar o seu cupincha Juca do guaraná recorrer dessa decisão.?

  • Cidadao  |  31/01/2023 10:10:09

    Vagabundo

  • O meu no seu |  31/01/2023 07:07:30

    Os digníssimos da toga como sempre contribuindo com a soltura do animal ingnorante que só tem idiotices estúpida na cabecinha deficiente, mas como a decisões é política e não técnica fazer, mas idiotas foi os eleitores dessa seita maldita de Satanás que está vindo a tona o Brasil e sua hipócrisia

  • Chupa Piça |  30/01/2023 22:10:22

    Ser rico e bom demais

  • João Batista |  30/01/2023 20:08:17

    Já tinha um dinossauro de olho na vaga do cara

  • Maria Auxiliadora  |  30/01/2023 19:07:57

    Tudo de caso pensado, violam os princípios do contraditório e ampla defesa e o regimento interno para dar ares de que não compactuam com bandidos como esse boquirroto e aí vem o judiciário anula a cassação. Foi assim com o ralf leite e agora com esse parvo.

  • João Batista  |  30/01/2023 19:07:15

    A justiça foi feita, já que ele estava apto para disputar a eleição e foi eleito, assim garantido o voto em quem votou no deputado federal eleito pelo povo mato-grossense, e estava muito na cara que o Abílio quando estava ocupando o mandato como vereador por Cuiabá e fazendo o seu papel em fiscalizar o executivo municipal sofreu perseguição e cassaram seu mandato e direitos políticos de qualquer forma, tanto que o TJ anulou essa decisão arbitrária.

  • Fernando  |  30/01/2023 19:07:08

    O QUE O DINHEIRO NÃO FAZ,COM ESSAS PESSOAS..

  • Näo Eleitor em Mato Grosso. |  30/01/2023 17:05:54

    Dessa vez o propineiro q coloca dinheiro do contribuinte no PALETÓ teve como dar as "ordens" .

  • Mario |  30/01/2023 17:05:53

    É por isso que um merda desse faz o que quer a justiça passa a mão na cabeça aliás grande justiça só pune os mais fracos aí esses bostas fazem o que querem um inútil desse parabéns a Justiça mato-grossense ???????

  • amiga |  30/01/2023 17:05:37

    Com certeza todos que votaram para esse golpista terrorista e genocida ficar com certeza firam bem pagos. Isso é Brasil, daqui um tempo vamos ver o bobo da corte fazer uma asneira atrás da outra.

  • 13/07/1958 |  30/01/2023 17:05:34

    Tem que acabar com essa cassacao de mandato de politico porque é uma piada. O cara foi cassado, automaticamente, pela lei está Ineligivel por oito anos. Agora, vem um tribunal de justiça de MT (devem ser todos da direita e com certeza bolsonarianos) e vota com unanimidade a favor desse bolsominio psicopatico, nazista, facista, golpista, débil mental etc. Pelo amor de Deus, aonde vai acabar isso tudo. Agora, quem já votou e continua votando num lixo desse naipe, se merecem. Estão dando asa a cobra.

  • Patriota  |  30/01/2023 16:04:51

    Fico feliz já que a múmia do PMDB não assumirá o mandato dele!

  • Moraes |  30/01/2023 16:04:12

    Que bosta ! Quer dizer que então esse cidadão vai fazer os mato-grossenses passar vergonha em Brasília? Mais um lambe botas de miliciano genocida !

  • Alexandre |  30/01/2023 15:03:49

    Esquece justiça de MT ja era Emanuel Abilio kkkkk se vc tiver dinheiro vc pode ficar tranquilo só pobte se fode nessa porra? mas vai chegar uma hora que o povo vai se rebelar ai quero ver, e nao estou falando desse minios retardado nao?

  • Kaio |  30/01/2023 15:03:10

    Nossa, Como os advogados do Bezerra são ruins de serviço!!! Aff

  • Neyze |  30/01/2023 14:02:58

    UHYUUUUUUUUUL VITORIA DO POVO DE DEUS!!!! ABILIO DEPUTADO FEDERAL, ACEITEM PALETOZETES

  • Amanda Duarte |  30/01/2023 14:02:07

    Lastimável. Era uma grande oportunidade melhorar a qualidade dos parlamentares matogrossenses.

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