O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 309 processos durante o recesso forense, compreendido do dia 19 de dezembro, a partir das 15h, até às 11h59 dessa segunda-feira (8 de janeiro). O expediente forense voltou ao ritmo habitual ontem, às 12h, mas os prazos processuais voltam a correr somente após o dia 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil (art. 220).

A maioria dos processos distribuídos foi referente a recursos de agravo de instrumento, com um total de 143 processos. Na sequência, ingressaram no TJMT 142 habeas corpus, 23 mandados de segurança cíveis e um mandado de segurança coletivo.

De acordo com a Portaria nº 709/2017-PRES, no recesso são analisados apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação.

Os desembargadores Marcos Machado, Guiomar Teodoro Borges e José Zuquim Nogueira foram os plantonistas. A Câmara Especial funcionou com o auxílio da 1ª Secretaria de Direito Público e Coletivo, entre 19 e 28 de dezembro, e da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo entre 29 de dezembro a 8 de janeiro.

As 79 comarcas e o Tribunal de Justiça trabalharam em regime de plantão para garantir a acessibilidade do cidadão ao Judiciário mato-grossense. O horário designado para os desembargadores, juízes e servidores do plantão judiciário foi das 13 às 18 horas.