A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) mandou soltar o agente penitenciário Luiz Antônio Cézar Santos – preso no dia 28 de agosto deste ano após “facilitar” a entrada de telefones celulares na unidade prisional da “Mata Grande”, em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Rui Ramos, em sessão de julgamento ocorrida na tarde desta quarta-feira (16). Luiz Antônio Cézar Santos, porém, terá de cumprir certas medidas cautelares como a proibição de atuar em qualquer unidade prisional do Estado, ou manter contato com outros réus da ação.

Rui Ramos justificou a medida revelando que o agente prisional possui quase 15 anos de serviço público e que a “facilitação” da entrada de celulares na “Mata Grande” é a única “nódoa” registrada contra o servidor.

“Este aqui estava levando celulares lá pra dentro. Essa pessoa aqui tem uma década e meia dessas funções e essas é a única nódoa que se apresentou. Então eu estou fazendo nos moldes daquilo que nós fizemos. Te afasto exercício da função não te permito entrar em qualquer estabelecimento prisional, fique no trabalho administrativo, sem comunicação com os demais ou outros acusados”, explicou Rui Ramos.

O processo continuará a tramitar no TJ-MT. Eventuais ações cíveis, que exijam a exoneração do servidor público, também poderão ser propostas na Justiça.