O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alcançou 100,45% no Ranking Nacional de Transparência do Poder Judiciário de 2024. O resultado final da avaliação foi revelado nesta quarta-feira (21.08), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

O TRE-MT evoluiu 3%, já que passou de 97,86%, em 2023, para 100,45%, no ranking atual. Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o resultado é positivo. “Elevamos nossa pontuação e ultrapassamos o máximo de 100%, o que demonstra nosso comprometimento com a transparência e com ações que resultam na prestação de contas dos serviços prestados à sociedade. Agradeço a todos e todas juízes, juízas, servidores e servidoras, que se dedicam e contribuem para o fortalecimento de uma gestão cada vez mais transparente”, afirma.

O assessor de Planejamento e Gestão do Tribunal, André Luiz Régis Emidio, explicou que o resultado final foi publicado após um recurso formulado pelo TRE-MT, pedindo a reconsideração da primeira pontuação, que foi 99%. “Dois itens haviam sido considerados como não atendidos, ambos relacionados ao Plano de Logística Sustentável (PLS), mas entramos com recurso, pois foram quesitos que sempre pontuamos e o CNJ mudou o entendimento sem aviso prévio. Um dos recursos foi acatado, o que nos deu o patamar acima de 100%”.

Na categoria Estadual, o TRE-MT ficou em segundo lugar, atrás do TRT-23ª Região, que alcançou 100,58. No segmento eleitoral, comparando com todo o Brasil, o TRE-MT está na 13ª posição. Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso está no rol dos Tribunais que superaram o índice de 100%, obtendo assim a pontuação máxima nesse quesito, que é uma das exigências do Prêmio CNJ, cujo resultado final será divulgado no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de dezembro deste ano.

Sobre o Ranking

Realizado pela 7ª vez consecutiva, o Ranking Nacional da Transparência foi estabelecido pela Resolução CNJ nº 260/2018 e é conduzido anualmente, com o objetivo de reconhecer e premiar os tribunais e conselhos que se destacam por oferecer informações claras e bem organizadas à sociedade, facilitando o acesso transparente aos dados de gestão. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho. 

Entre os 86 itens analisados, estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com os serviços de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.