Sexta-Feira, 21 de Março de 2014, 14h50
Vereador cobra aplicação de Lei que prevê descarte correto de medicamentos
Da Redação
O vereador Marcrean Santos (PRTB) cobrou um posicionamento da Prefeitura de Cuiabá quanto a aplicabilidade da lei nº5.678 de agosto de 2013, que prevê a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados pelas revendedoras. A mensagem foi aprovada e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) no final do ano passado. No entanto, até o momento ela não foi aplicada, de fato, pelo Executivo.
Na prática, ela determina que as farmácias e drogarias da Capital disponibilizem, em suas unidades de atendimento, um ponto de coleta de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo. \"Os medicamentos, tanto do estabelecimento como os entregues pelos clientes, podem ser depositados em urnas feitas especialmente para acondicionar de forma segura os resíduos. Como se fosse pontos de coleta\", explica o parlamentar.
Conforme o texto da Lei, os recipientes deverão ser disponibilizados pelas industrias, fabricantes, manipuladoras ou distribuidoras. \"Caberá aos fabricantes, ou a quem disponibilizar o recipiente, a troca quando necessário, bem como o descarte correto ao material coletado\", pontua.
O descumprimento desta medida prevê multa que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicada em dobro. A intenção do parlamentar é evitar que este tipo de medicamento sejam jogados em lugares inapropriados, podendo causar danos ao meio ambiente, bem como a saúde da população.
\"Queremos garantir a aplicabilidade de esta Lei. O lençol freático pode ser atingido ao realizar o descarte de medicamento inutilizáveis em qualquer lugar. A nossa água pode ser contaminada pelos remédios, algo que usamos para melhorarmos de algo. Além disso, pode causar doenças. Isso não pode acontecer\", argumento Marcream.
Vereadora ajuda arrecadar leite em campanha para crianças
Segunda-Feira, 14.07.2025 19h10
ALMT instala CST da Saúde Indígena e fará reunião com povos Xavante
Segunda-Feira, 14.07.2025 18h57
Deputado participa da Expocomércio e reforça apoio ao comércio do Vale do Guaporé
Segunda-Feira, 14.07.2025 18h39
Prefeito retira proposta sobre férias e discutirá dívida de R$ 30 mi
Segunda-Feira, 14.07.2025 18h15
PSOL aciona bolsonarista de MT por "violência" contra deputado idoso
Segunda-Feira, 14.07.2025 18h10