O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, recebeu uma queixa crime do vereador da Capital, Adevair Cabral (SD), contra uma médica, servidora pública municipal, por “difamação”. Em decisão publicada na última segunda-feira (2), o juiz João Bosco Soares da Silva não acatou a acusação do vereador contra a médica pelo crime de “calúnia” (art. 138 do Código Penal). 

“Rejeito a queixa crime, no que se refere o tipo penal previsto no artigo 138 do CP, porque, de fato, não houve, pelo que se infere na inicial, qualquer atribuição, ao querelante, de fato determinado que é legalmente definido como crime. As imputações apontadas na peça vestibular, embora sejam, em tese, capazes de caracterizar difamação, não constituem crimes, de modo que não resta configurado, nesta hipótese, o tipo previsto no artigo 138 do CP”, ponderou o magistrado. 

Em relação à difamação (difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, art. 139 do CP), o juiz entendeu haver elementos na acusação contra a médica uma vez que “a inicial narra sequência fática que autoriza a persecução penal, apontando todas as circunstâncias, além da qualificação da querelada, motivo pela qual rejeito o pedido de absolvição sumária”. 

O processo ainda está no início e uma eventual condenação ou absolvição deverá ser proferida somente após a fase de instrução (produção de provas) nos autos. Não há detalhes sobre a suposta “difamação” feita pela médica contra o vereador. Adevair Cabral possui um histórico controverso em relação a servidores da área da saúde na Capital - onde é apontado como “homem forte” do setor, com diversos “correligionários” ocupando cargos na pasta. 

No ano de 2019, Cabral foi acusado por uma ex-enfermeira de importunação sexual ao enviar um foto só de “samba canção” e até um “nudes” para a servidora - que recusou as investidas e acabou sendo demitida do cargo. O Ministério Público (MPMT) também abriu um procedimento investigatório contra o vereador no ano de 2017 por “favorecimento da prostituição, exploração sexual de vulnerável e crimes contra a criança e o adolescente” pela realização de bailes funk numa associação fundada por ele.

Quando ambas as denúncias vieram à tona, em 2019, Adevair Cabral chegou a chorar durante discurso no plenário da Câmara de Vereadores se dizendo vítima de “perseguição política”.