Um projeto apresentado na Câmara de Várzea Grande pretende proibir totalmente a educação sexual nas escolas de educação básica do município, mesmo com autorização dos pais. A proposta, assinada pelo vereador Bruno Rios (PL), veta qualquer atividade pedagógica relacionada à sexualidade, incluindo temas como prevenção de doenças, papéis de gênero, emoções, valores e saúde reprodutiva. 

Na prática, se aprovado, o projeto impedirá que escolas públicas e privadas tratem de assuntos relacionados ao desenvolvimento do corpo, relações interpessoais, identidade de gênero, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), gravidez precoce e até situações de abuso. O texto proíbe inclusive atividades informativas ou rodas de conversa promovidas por profissionais de saúde ou ONGs, que eventualmente atuem em parceria com as escolas.

O artigo 3º da proposta é taxativo ao determinar que a educação sexual não poderá ser ministrada “independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis legais”. O projeto também não estabelece qualquer exceção para o ensino médio, onde, por diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), temas como saúde reprodutiva e prevenção de ISTs integram o currículo obrigatório.

A justificativa apresentada por Bruno Rios alega que professores não estariam preparados para abordar o tema com a devida responsabilidade. “Professores despreparados podem transmitir informações equivocadas, reforçar tabus e preconceitos, ou até mesmo negligenciar a importância do tema”, escreveu o parlamentar. Ele também afirma que abordagens distintas entre educadores podem confundir as crianças e causar impactos negativos em seu desenvolvimento.

A proposta vai na contramão de orientações de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o próprio Ministério da Saúde, que defendem a educação sexual como ferramenta de proteção a crianças e adolescentes. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mais de 3 mil casos de violência sexual contra menores de idade foram registrados em Mato Grosso entre 2020 e 2023.

Outro ponto que deve gerar controvérsia é a possível violação a direitos constitucionais, como o direito à educação integral e à proteção de crianças e adolescentes. Juristas ouvidos pela reportagem (espaço para incluir entrevista) avaliam que, caso aprovado, o projeto poderá ser alvo de questionamentos judiciais por afrontar diretrizes nacionais de ensino e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.