Os detalhes do projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foram aprovados durante uma sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (27). O projeto que já havia sido votado em abril, aumenta em 80% o salário dos vereadores, passando de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025.

O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis, entre os 21 vereadores da Câmara de Várzea Grande. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara revogasse o aumento.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello apontou ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. O documento questiona se o aumento foi instituído por lei ou por resolução.

Em resposta, os vereadores optaram por aprovar o aumento por meio de uma resolução. Porém, outros pontos ainda necessitam de esclarecimentos, que devem ser protocolados após o recesso parlamentar e avaliados pela promotora.

Ainda de acordo com o MPMT, o projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, apresenta aparente vício formal, uma vez que o subsídio dos vereadores foi fixado por lei, quando deveria ter sido realizado por meio de resolução, internamente na Câmara Municipal, o que representa uma ofensa ao Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande e ao princípio da separação dos poderes. O aumento foi aprovado durante uma sessão realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande, no dia 16 de abril deste ano.

Além do salário dos vereadores, a verba indenizatória no valor de R$ 9 mil será mantida, totalizando um montante de cerca de R$ 27,1 mil. O último aumento aconteceu em 2012, quando uma lei municipal estabeleceu um salário de cerca de R$ 10 mil para os parlamentares.

Na época, a Câmara de Várzea Grande informou que a proposta aprovada pelos vereadores atende as normas previstas na Constituição Federal, que diz que em municípios com 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores será 60% do salário dos deputados estaduais.