A Câmara Municipal de Várzea Grande deve realizar às 8h desta terça-feira (07.07) uma sessão extraordinária. Consta da ordem do dia desta sessão, três projetos de leis de autoria do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) para o combate à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).  

O Projeto de Lei 57/2020 o Poder Executivo pede autorização para abertura de crédito no valor de R$ 624.945,00 (seiscentos e vinte quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais), que já foi repassado integralmente pelo Governo Federal.

Já o PL 58/2020 autorias o crédito de R$ 74.548.585,48 (setenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco, quarenta oito centavos), que será repassado pelo Governo Federal em quatro parcelas.  

No projeto 59/2020 consta que a Prefeitura irá receber também R$ 4.127.385,40 (quatro milhões, cento e vinte sete mil, trezentos e oitenta cinco reais e quarenta centavos). Este recurso também será repassado em quatro parcelas.

“O presente recurso será empregado no combate ao Novo Coronavírus e na mitigação de seus efeitos financeiros junto à arrecadação municipal”, consta do projeto de lei.