O Senado Federal realizou nesta terça-feira (8) uma audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta é relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que conduziu o encontro com representantes do Executivo, parlamentares, especialistas e lideranças da categoria. “Hoje estamos aqui para defender uma causa que vai além de partidos: a dignidade de quem cuida da saúde do povo brasileiro. Esse projeto é um ato de justiça”, afirmou Fagundes.

O senador destacou ainda o impacto positivo dos agentes para o sistema público de saúde, ressaltando o papel da prevenção como argumento fundamental: “Quando uma pessoa vai para uma UTI, o custo é altíssimo. Mas o agente, lá na base, orientando e acompanhando, ajuda a evitar isso. Isso também é impacto — e positivo.”

A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez uma fala emocionada, agradecendo a Deus pelo momento e reafirmando o compromisso da entidade com a aprovação do projeto: “Começamos a debater o PLP 185 com a certeza plena de que Deus está no comando. Já, já, vamos comemorar sua aprovação.”

Ela agradeceu o relator, senadores e parceiros institucionais: “Agradeço muito ao senador Wellington Fagundes, que está se dedicando a entregar um relatório que faz justiça a essa categoria que se dedica à vida e à saúde do povo brasileiro.”

Representando o Ministério da Saúde, Evelyn Bezerra afirmou que a pauta é prioridade dentro da Secretaria de Gestão do Trabalho. “Tudo que tiver a nossa conta, nós faremos para garantir um trabalho seguro, digno e decente para os nossos agentes.”

Já Márcia Valéria, da Escola Técnica da Fiocruz, reforçou o papel da formação e da valorização dos trabalhadores do SUS. “Queremos um SUS com força de trabalho qualificada, com condições adequadas e relações desprecarizadas.”

A representante do Ministério da Previdência, Dra. Cláudia Fernanda Iten, reconheceu a importância da categoria, mas apresentou preocupações com a proposta:  “A proposta, da forma como está, contraria a Constituição Federal em diversos aspectos e impacta o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários.”

A deputada estadual Janaína Riva (MT) também participou por videoconferência e manifestou apoio da Assembleia Legislativa do estado: “Essa é uma pauta que faz justiça aos agentes que estão na ponta, dentro da casa do cidadão. Nosso apoio é incondicional.”

No encerramento da audiência, o senador Wellington Fagundes reforçou o compromisso com a causa: “No Brasil, são mais de 370 mil profissionais que fazem a diferença na vida das famílias. Em Mato Grosso são mais de 8 mil. A vocês, agentes de saúde e de endemias: sua voz tem força no Senado. Sua luta é minha também. Vamos juntos até o fim”, finalizou.