A Comarca de Apiacás (1.000 km a norte de Cuiabá) reabre em maio seleção para conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal. As inscrições podem ser feitas gratuitamente entre os dias 28 de abril e 9 de maio de 2014, na sede do Fórum, das 13h às 18h. Para se inscrever é necessário levar uma cópia do documento de identidade e uma foto 3x4. Cada candidato receberá um comprovante no ato da inscrição.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa com prova objetiva aplicada no dia 7 de junho, a partir das 8h, no Fórum. O candidato deve comparecer ao local com antecedência mínima de meia hora, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

Determinado pela juíza substituta em substituição legal e diretora do Fórum, Laura Dorilêo Cândido, a seleção será regida pelo Edital nº 1/2014/DF (conheça aqui ) em conformidade com o disposto no Edital nº 6/2011/PRES (leia aqui), bem como os termos do Provimento nº 040/2008/CM (veja aqui).

De acordo com o edital regulador, diante da excepcionalidade da comarca e visando assegurar a prestação jurisdicional, fica dispensado o requisito previsto no item 3.1 do Edital nº 6/2011, qual seja, ser bacharel ou acadêmico de direito regularmente matriculado em Universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre.

Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, mas sem vínculo empregatício e respondendo pelas contribuições previdenciárias e tributárias.

Dentre suas atribuições estão abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz togado ou do juiz leigo, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do juiz togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação; e preencher o relatório, a certidão de produtividade e encaminhar ao gestor judiciário, para certificar, e ao juiz, para atestar.

O Fórum está situado na avenida Governador Dante Martins de Oliveira, 1009, Centro. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser conseguidas pelo telefone (66) 3593-1501, com a gestora-geral do Fórum, Raquel Brazil da Silva.