Justiça manda 250 invasores indenizar dono de chácara de 9,4 hec em Cuiabá

 

A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou que o dono da Estância São José, Chácara Goyá, em Cuiabá, seja indenizado pela ocupação em sua propriedade entre 2017 e 2018. Segundo informações do processo, 250 famílias ocupam a área.

O proprietário do bem pede R$ 2,9 milhões de indenização, porém, o valor correto ainda será determinado na fase de liquidação de sentença. O dono do bem alega nos autos que tinha edificações e criava animais na propriedade desde o início da década de 2000.

“As imagens de satélite anexadas aos autos, corroboram os relatos de posse anterior à invasão, demonstrando exercício contínuo e ininterrupto por mais de quinze anos. Conforme as imagens extraídas do sistema Google Earth, pelo menos desde 2004 o autor já residia na área”, reconheceu a magistrada. O processo informa ainda que algumas das famílias teriam negociado diretamente com o proprietário para se manter na posse dos lotes.

Ao todo, a área possui 144 lotes, dos quais 119 foram “efetivamente invadidos”. Os autos informam, ainda, que a propriedade possui 9,4 hectares.

Os moradores, por sua vez, apontam que outra ação na justiça tenta fazer com que a propriedade seja reconhecida como uma “area de preservação permanente em área urbana consolidada”, com o objetivo de garantir a moradia das pessoas.