17 de Agosto de 2019,

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Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 16h:10 | Atualizado:

TRAGÉDIA NO PANTANAL

Após 11 anos, Justiça condena empresário a indenizar 3 filhos de morto em explosão de barco em MT

Magsitardo determinou pagamento de pensão até 25 anos e R$ 50 mil para cada filho


Da Redação

chalana toa toa

 

A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Semi Mohamed Said, dono da chalana “Semi To a Toa” que afundou no Pantanal Mato-grossense e matou nove pessoas, a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada um dos três autores da ação de responsabilidade civil, que são filhos de uma das vítimas do naufrágio.  A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá. 

A condenação inclui ainda a obrigação do pagar pensão no valor referente a 1/3 do salário mínimo, vigente na data do pagamento, para cada um dos autores do processo, deste o evento danoso (morte) até completarem 25 anos.  O valor da condenação deverá ser pago com correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) da data do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, a contar do dia do naufrágio.

O réu também foi condenado ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. A tragédia aconteceu em 9 de março de 2008 quando a embarcação afundou levando 22 pessoas a bordo, das quais 12 eram turistas que iriam pescar no Pantanal, na Barra do Piquiri, região de Poconé e Barão de Melgaço. 

Os autores do processo são filhos de Gelson Bastos de Araújo, um dos mortos no acidente, cujo corpo foi o último a ser encontrado no dia 13 de março de 2008, no quarto dia de buscas efetuadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Marinha do Brasil. A ação foi proposta em março de 2011 por D. S. A. na condição de representante dos três filhos da vítima morta no naufrágio. 

Consta nos autos que apesar do réu não ter autorização para transportar passageiros, no dia do acidente a embarcação transportava 12 turistas, que iriam pescar no Pantanal, na barra do Piquiri, sendo possível que a chalana tenha afundado em razão da mudança feita na estrutura do barco, em razão da falta de habilitação do comandante e também, da falta de condições de navegabilidade. 

Os autores da ação pediram a condenação da empresa Semi Toa Toa de propriedade de Semi Mohamed Said ao pagamento de pensão mensal vitalícia, correspondente a um salário mínimo, incluindo 13º salário, com a constituição de capital e danos morais de R$ 250 mil, além de honorários advocatícios. A magistrada julgou parcialmente procedente e arbitrou os valores da condenação abaixo daqueles pleiteados. 

Ao contestar a ação, a defesa do empresário alegou ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o naufrágio e a suposta negligência, imprudência e imperícia e a falta de provas para a condenação. Dessa forma, pediu que o processo fosse julgado improcedente. Tais argumentos foram desconsiderados pela magistrada do caso. 

RELATO DE SOBREVIVENTE

Em sua decisão a juíza Sinii Saboia observa que a descrição da sequência dos acontecimentos constantes do laudo de exame pericial indireto traz o depoimento de Joaquim da Rosa Santos, um dos tripulantes da embarcação, e que que presenciou o acidente. Ele estava ele na cabine de comando da embarcação Semi Toa toa, juntamente com José Gonçalo da Silva que pilotava a embarcação no momento do naufrágio. 

Ele relata “que ao aproximar da curva do rio Cuiabá 257,8 ... por volta das quatro horas e dezoito minutos do dia nove (09) de março de dois mil e oito (2008), como ainda estava escuro usavam o holofote para clarear as margens do rio a manobra não foi feita com visão clara da correnteza no local, e que a embarcação entrou com a proa nos redemoinhos que ali existem, fazendo com que a proa fosse guinada bruscamente para bombordo sem que o piloto pudesse controlar, consequentemente a popa entrou nos redemoinhos, ocasionando entrada de água e deixando-a adernada para boreste e derrabada. Como a embarcação estava em marcha lenta para fazer a curva o Sr. José Gonçalo da Silva acelerou o motor para corrigir o curso, tal procedimento facilitou a entrada de mais água pela popa, alagando a praça de máquinas, desta forma, o motor e o gerador pararam de funcionar, levando a embarcação a naufragar rapidamente”. 

A magistrada destaca ainda que relatório aquaviário produzido pela Marinha do Brasil e Agência Fluvial de Cuiabá concluiu que a embarcação do réu sofreu alterações sem que ele “observasse o contido no capítulo 3 da Norman, em especial no tocante às licenças para alteração, reclassificação, licença para entrada em tráfego e, consequentemente, não foi submetida às vistorias necessária e, por consequência, não obteve os certificados exigidos para o tipo de atividade executada pela embarcação”, diz a sentença assinada no dia 4 deste mês. 

Ainda com base nas provas contidas nos autos a magistrada enfatiza que em relação ao fator operacional, o relatório concluiu que o condutor da embarcação, José Gonçalo, “não era habilitado e desconhecia as regras de segurança da navegação e da salvaguarda da vida humana, sendo imprudente ao embarcar na função de comandante, já que não possuía habilitação para tanto, independente da autorização do proprietário”. 

Dessa forma a juíza afirma que “Semi Mohamed Said é responsável direto por ter efetuado as alterações sem ter obtido junto à Marinha do Brasil as licenças obrigatórias, como determinado no capítulo 03 da Norman, e também, por não ter efetuado a reclassificação da embarcação para tal atividade, fazendo com que não obtivesse os certificados exigidos para esse tipo de embarcação, inclusive permitindo que uma pessoa não habilitada ocupasse indevidamente a função de comandante da embarcação”.

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Comentários (2)

  • Dito Gonçalo | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 07h22
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    Mal educado e arrogante este tal de SEMI.

  • Godoberto Dreher | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 18h22
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    sou um dos sobreviventes dessa tragédia. fico triste com as famílias das duas cozinheira que morreram e não receberam nada ainda. Pois são as mais necessitadas

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