Quase cinco meses após comissão ter identificado problemas com a Organização Social de Saúde (OSS), o Estado rescindiu oficialmente o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) para a gestão dos hospitais de Várzea Grande, Colíder (634 km de Cuiabá), Alta Floresta (792 km de Cuiabá) e da Farmácia da alto-custo. A assinatura da rescisão foi realizada no último dia 30 de abril e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou ontem (12). Em janeiro, o governo já havia anunciado o rompimento. 

Conforme o estudo da comissão, o Ipas lesou os cofres públicos em aproximadamente R$ 3,4 milhões devido aos medicamentos de alto-custo vencidos sem que fossem sequer distribuídos para uso da população. Além disso, a comissão também apresentou diversos problemas da instituição como três meses de inadimplência do Ipas junto aos fornecedores e prestadores subcontratados, incluindo o fornecimento de água, luz, materiais hospitalares e corpo clínico. A Oss ainda tem um débito fiscal junto à Prefeitura de Colíder e à Previdência Social, referente ao ano de 2013. 

Na úlima semana, o governador Silval Barbosa, decretou um projeto de lei para intervir nos hospitais de Colíder e Alta Floresta. A medida tem um prazo de 180 dias de duração, a partir da publicação. Os objetivos da ação foram recuperar a regularidade no atendimento e apurar as responsabilidades das irregularidades no gerenciamento dos hospitais. 

CASO

No ano passado, medicamentos vencidos foram encontrados no almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde. Os medicamentos de alto custo deveriam ser destinados para o tratamento de pacientes com câncer, problemas neurológicos e outras doenças graves. Entre os medicamentos, uma grande quantidade de caixas com leite, um suplemento alimentar especial, também foi flagrada no espaço.