Após STF negar soltura, TJ tira policial penal da cadeia por morte de desafeto

 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou soltar o policial penal Fábio Domingos, suspeito de formar uma “milícia” para executar um desafeto em Poxoréu (264 Km de Cuiabá), no ano de 2018. O julgamento, ocorrido na última terça-feira (2), ocorreu um dia antes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicar uma decisão que tinha negado a liberdade ao servidor público num habeas corpus que também tramita na Corte.

Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, relator do habeas corpus em favor do policial penal no TJMT.

Mesmo fora da cadeia, Fábio Domingos irá utilizar tornozeleira eletrônica, comprovar na justiça o endereço de sua residência, não sair de Poxoréu sem comunicar ao juízo, além de permanecer em sua casa no período noturno. O policial penal também foi afastado das funções de “disciplina” no sistema prisional, e ficará no mínimo 6 meses atuando no setor administrativo.

Além da execução em Poxoréu, ocorrida em 2018, outro motivo que fez com que Fábio Domingos voltasse à prisão, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, foi a denúncia de maus tratos feita por presos à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. O servidor atuava até então na cadeia pública de Primavera do Leste (236 Km de Cuiabá).

Nos autos, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues citou que não havia “contemporaneidade” em relação à execução de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, morto pelo policial penal com um tiro na cabeça no ano de 2018.

Um dia depois do julgamento favorável à Fábio Domingos, na quarta-feira (3), o ministro Flávio Dino publicou a decisão que negou a liberdade citando justamente que o habeas corpus que tramita no TJMT - e que concedeu a liberdade ao policial penal nesta quinta -, ainda não tinha sido julgado no mérito.

“Há óbice ao conhecimento do presente writ, uma vez não esgotada a jurisdição do Tribunal Superior antecedente. O ato impugnado é decisão monocrática e não o resultado de julgamento colegiado”, ponderou Flávio Dino.

Na mesma decisão, o ministro do STF também revelou indícios de maus tratos a presos na cadeia pública de Primavera do Leste.

“Segundo consta do relatório de inspeção colacionado aos autos, vários detentos foram ouvidos pelos Juízes Corregedores e apontaram a pessoa de Fábio Domingos como sendo um dos policiais penais responsáveis pela ‘disciplina’, relatando inúmeros episódios de maustratos”, revelou Dino.

Segundo a denúncia, Fábio Domingos montou uma “milícia” para executar Giovanni Henrique Oliveira Lopes, com quem teve uma briga no Encontro Nacional de Violeiros de Poxoréu, do ano de 2018.

Após a discussão, Giovanni foi para sua casa no amanhecer do dia 1º de maio de 2018, quando ele, a esposa e o filho do casal foram surpreendidos por três homens, que invadiram a residência, executando a vítima com um tiro na cabeça. Fábio Domingos estava entre eles.

Ainda de acordo com a denúncia, além dos três suspeitos que invadiram a casa, outras três pessoas permaneceram do lado de fora do imóvel para “dar apoio” à execução - duas delas mulheres.