Arquidiocese de SP exige R$ 40 mi de loja em Cuiabá por ato de racismo

 

A Arquidiocese de São Paulo, por meio do Centro Sandro Dias de Direitos Humanos, ingressou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 40 milhões por racismo e danos morais coletivos contra o Studio Z e também o Shopping Pantanal, em Cuiabá. O processo é patrocinado ainda pela associação Educafro, sediada em São Paulo (SP).

Segundo informações, o processo lembra de alguns episódios recentes onde pessoas negras foram vítimas de racismo, e faz uma série de pedidos – além do pagamento de R$ 40 milhões -, de políticas voltadas à promoção dos afrodescendentes tanto no âmbito corporativo quanto da sociedade.

No processo, ambas as organizações relatam o dever da Studio Z em indenizar “independente da qualificação específica do delito ou ilícito civil”, uma vez que “já é possível definir o dever de reparação difuso aqui perseguido”.

A ação remete ao caso do servidor público federal Paulo Arifa, de 38 anos, que foi cercado por seguranças do Shopping Pantanal e por uma funcionária do Studio Z, no dia 9 de junho de 2021, após adquirir um par de sapatos num dos estabelecimentos comerciais da franquia, localizado no Shopping Pantanal. O trabalhador, que é negro, teve uma lesão no pé em razão da pressão sofrida pelos agentes do Shopping, que tentaram levá-lo a uma “salinha” utilizada para “abordagem de suspeitos”.

No processo, as associações paulistas defendem que o valor da indenização deve levar em conta “a magnitude dos direitos aviltados – a ressonância do passado escravocrata do Brasil, o atentado à dignidade e à honra da população negra – e o caráter antissocial dos crimes perpetrados. Importante ser considerada, também, a condição social e econômica da parte ofendida”.

A Arquidiocese de São Paulo e a Educafro revelam que só no ano de 2019, a Studio Z faturou R$ 1 bilhão. As entidades solicitam que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), forneça as investigações realizadas sobre o racismo sofrido pelo servidor federal.

PEDIDOS

As organizações de defesa da população afrodescendente brasileira pedem no processo a implementação de políticas e práticas de combate ao racismo e promoção da população negra – a maioria em todo o Brasil, inclusive -, como forma de desenvolver seu potencial humano.

Entre as medidas, o processo sugere que os contratos de terceirização de vigilância não sejam firmados com empresas comandadas por policiais ou policiais expulsos, que o Studio Z exija dos fornecedores a comprovação da adoção de práticas antirracistas em suas empresas, a revisão imediata dos “protocolos” de abordagem dos seguranças privados, a incorporação de profissionais afrodescendentes em seus quadros (incluindo de gestão), além de veiculação de publicidade institucional, dentro e fora da empresa, de combate ao racismo.

A Arquidiocese de São Paulo e a Educafro também exigem que o Studio Z invista 10% de seu lucro anual em organizações da sociedade que desenvolvem projetos de promoção à população negra nas áreas da saúde, educação, economia e cultura, que ofereça a todos os seus funcionários treinamento no campo dos direitos humanos, e de combate ao racismo, além de outras medidas.

A ação ingressada pelas organizações tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT).

OUTRO LADO

O Pantanal Shopping disse que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça.

Veja a nota:

O Pantanal Shopping informa que não comenta ações e decisões judiciais em andamento e que está à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.