Audiência pública debate questão fundiária do rio da Casca

A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (14), audiência pública para debater a desafetação (dimcorporção), para fins de reforma agrária, da área da Estação Ecológica do rio da Casca I e II. 

O debate foi requerido pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), e envolveu famílias de produtores rurais, políticos da região e órgãos públicos sobre a questão fundiária.

“Temos que regularizar essa situação que se encontra insegura para todas as famílias que residem nesta área há mais de vinte anos”, destacou o parlamentar.

Para José Domingos, o Estado não vem cumprindo com a obrigação fundiária, pois segundo o deputado, a situação ambiental e social está dificultando os moradores a conseguirem financiamentos em bancos. “Eles precisam da titularização dessas terras”, apontou o deputado. Atualmente cerca de 80 famílias moram na área.

No entanto, a tarefa dos moradores não será nada fácil, pois, para adquirem a documentação, eles precisam apoio político dos parlamentares para mudar a Lei 6.437/94, que criou a Estação Ecológica do Rio da Casca entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Campo Verde.

A área compreende 4.505 mil hectares e atualmente pertence ao Estado de Mato Grosso e se encontra registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos no município de Dom Aquino, sob a matrícula 8.346.

Na avaliação de Rubens Resende, proprietário de uma área no local equivalente a 100 hectares, a situação precisa ser regularizada o mais rápido possível, porém, acredita que o meio mais viável é por conta de apoio dos deputados.

“Esperamos atingir nosso objetivo, porque várias famílias se encontram em dificuldades para fazer financiamentos em bancos para o plantio, e isso, só acontecerá com a titularização da área”, afirmou ele.

Conforme explicações do deputado, essa área está ocupada pelas famílias há décadas, no qual, exercem atividades sociais, econômicas e culturais sobre o ambiente. 

“A antropização é a transformação que exerce o ser humano tanto sobre o meio ambiente, como sobre o biótopo ou a biomassa. A ação do homem como um agente ambiental está diretamente ligada a essa região”, apontou José Domingos.

Outro fator destacado pelo parlamentar,é quanto a indenização da empresa de energia elétrica Energiza (na época era a extinta Cemat) para os moradores, por causa dos lagos da

Usina Rio da Casca I localizada a 42 km de Chapada dos Guimarães, e 107 km de Cuiabá, quando na oportunidade foi a primeira hidroelétrica do Estado de Mato Grosso, hoje está tombada como Patrimônio Público Histórico e Cultural do Estado.

A regularização fundiária desta área também depende de toda a documentação que a empresa de eletricidade da época Cemat, que ainda não encaminhou junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

“Aguardamos toda essa documentação para darmos prosseguimento ao caso. Sabemos que esta área foi criada através de um decreto legislativo, mas a Sema não possui este registro. Após receber os papéis, a Sema fará uma vistoria ambiental na região, e posteriormente, solucionar o problema”, adiantou o superintendente do órgão, Cláudio Shida.