Capacitação sobre IA reforça compromisso do TJMT com inovação segura

 

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, nesta semana, do curso “Inteligência Artificial Aplicada à Gestão de Processos”, ministrado pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, integrante do InovaJusMT. Realizada na Escola dos Servidores, a capacitação trouxe uma abordagem prática sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário, com foco no uso ético, seguro e responsável da tecnologia e atenção às diretrizes da Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com uma linguagem acessível e didática, Galhardo introduziu os principais conceitos da inteligência artificial generativa e como ela pode ser aplicada na gestão de processos judiciais, desde a automatização de tarefas administrativas até o apoio na elaboração de minutas e relatórios. Ele destacou, entretanto, que a IA não substitui o raciocínio jurídico humano e que seu uso exige conhecimento técnico e vigilância constante. “A inteligência artificial não tem senso de justiça. Ela não faz ideia do que está acontecendo ali. O que eu mandar ela fazer, ela vai fazer”, explicou o juiz. “Quanto mais eu domino a IA, maior a responsabilidade pelo que ela gera”.

Durante o curso, os participantes foram introduzidos à chamada engenharia de prompt, técnica que permite construir instruções mais precisas e eficazes para que os modelos de linguagem gerem respostas úteis e juridicamente seguras. Segundo o magistrado, a formulação de um prompt adequado envolve definir claramente a persona, o objetivo da resposta, o estilo desejado, as tarefas a serem executadas, os parâmetros técnicos e o modelo utilizado.

Ele alertou ainda para o risco das chamadas “alucinações” da IA, que ocorrem quando a ferramenta gera respostas falsas ou imprecisas. “A alucinação não está só no prompt. Está no processador, na forma como a máquina interpreta e combina informações. Por isso precisamos ter uma base de dados confiável e sob nosso controle”, explicou.

Nesse sentido, um dos destaques do curso foi a apresentação da plataforma LexIA, desenvolvida pelo TJMT como solução própria e segura de inteligência artificial para uso interno no Judiciário. A LexIA permitirá consultas jurídicas personalizadas com base na base de conhecimento de cada usuário, conectando-se a repositórios como o Obsidian.

“Estamos caminhando para uma IA que se conecta ao nosso próprio acervo. Vai ser possível pesquisar jurisprudência, doutrina e modelos com muito mais profundidade e agilidade”, afirmou Galhardo. Ele ressaltou que, ao contrário de soluções abertas e de terceiros, a LexIA garante maior proteção de dados e confiabilidade nos resultados, sendo considerada um avanço estratégico para o Judiciário mato-grossense e nacional.

A conformidade com a Resolução 615/2024 do CNJ foi outro ponto destacado no curso. O juiz Vinícius Galhardo detalhou as exigências da norma, que estabelece critérios rígidos para o uso de IA no Poder Judiciário. Entre os principais pontos estão a necessidade de anonimização de dados, a obrigatoriedade de revisão humana das respostas, o registro das interações para fins de auditoria e a proibição de uso da IA em decisões de alto risco, como atos que envolvam liberdade individual ou classificação de pessoas com base em perfil social. A norma também veda qualquer sistema que não permita revisão humana, que ranqueie cidadãos ou reconheça emoções.

“Em breve, as correições do CNJ devem perguntar: quais prompts estão sendo usados? É necessário estarmos preparados para responder com segurança e transparência”, alertou o juiz. Ele sugeriu que os tribunais implantem sistemas internos de auditoria e governança para acompanhar o uso da IA, de forma a garantir a rastreabilidade e explicabilidade dos resultados gerados. “Não basta usar. É preciso registrar como foi usado, quem usou, com que dados e com que propósito”.

Galhardo também apresentou outras ferramentas emergentes no campo da inteligência artificial, como o Claude, capaz de processar arquivos de até 250MB; o Gemini, que lida com grandes volumes de informação; e o NotebookLM, ideal para análise e extração de dados em larga escala. Segundo ele, essas soluções podem ser integradas a sistemas internos por meio de APIs e auxiliar desde a leitura de Diários Oficiais até a elaboração de relatórios automáticos.

Ao final da capacitação, os servidores foram convidados a responder à pergunta: “Em uma palavra, o que você espera com esse curso?”. As respostas, transformadas em nuvem de palavras, revelaram os principais anseios do grupo: inovação, produtividade, celeridade, qualidade de vida, domínio da ferramenta e transformação.