A Comarca de Barra do Bugres comemora, nesta quinta-feira (24 de julho), 59 anos de instalação, com parcerias firmadas entre o Judiciário, os agentes de segurança pública e operadores do Direito. Além do município, a atuação da comarca abrange as cidades de Nova Olímpia e Porto Estrela e os distritos de Assari, Denise, Tapirapuã e Lavouras. Somadas as populações, são mais de 50 mil pessoas assistidas pela unidade.
Conhecida por sua hospitalidade e produção açucareira, desde 24 de julho de 1966, o município é atendido pela unidade judiciária que compreende três varas, sendo duas cíveis e uma criminal. A comarca de Barra do Bugres foi criada pela Lei nº 2.402, de 11 de março de 1965.
Diretora do Foro e à frente da Vara Criminal desde 03 de junho de 2024, a juíza Amanda Pereira Leite Dias, considera que a segurança pública é a maior contribuição que Poder Judiciário de Mato Grosso tem realizado na região, nos últimos meses. “Ponto fulcral da atuação da Justiça na comarca é o fortalecimento da segurança pública dos municípios de Barra do Bugres e Nova Olímpia”, reforça.
A pacificação tornou-se evidente a partir de maio deste ano com a intervenção do Judiciário de Mato Grosso, que promoveu o diálogo entre as instituições e a busca por soluções para reduzir o número de mortes, pois somente nos primeiros 15 dias do mês, 16 homicídios ou tentativas de homicídios já haviam ocorrido.
Atualmente, a Comarca possui um estoque de 11.277 processos ativos, sendo as principais demandas: ações cíveis, previdenciárias e criminais. O reflexo do trabalho para a garantia da segurança pública está na quantidade de julgamentos da área criminal. Em 19 meses, 832 audiências foram realizadas, ao passo que 6.837 decisões foram proferidas e 940 processos-crime foram sentenciados. Os dados são do sistema digital OMNI da Justiça de Mato Grosso, que realiza a gestão dos processos.
Para ressocialização dos reclusos na comarca de Barra do Bugres, o município conta com uma cadeia pública modelo para o Estado. A construção da estrutura foi acompanhada pela juíza que, antes de se tornar magistrada, atuou como defensora pública criminal na comarca.
“Essa acolhedora cidade por duas vezes me escolheu, e hoje conheço os dois lados de sua população. Então, consigo ter esse olhar mais empático com os privados de liberdade, porque em defesa deles já atuei. Essa visão binária me permite compreender a posição deles e, ao mesmo tempo, as necessidades da sociedade”, avalia a magistrada.
Os trabalhos da Comarca são realizados, de igual modo, pelos magistrados Sílvio Mendonça Ribeiro Filho e Arom Olímpio Pereira, juntamente com os 28 servidores efetivos da Comarca.
Ações de cidadania também são desenvolvidas pela unidade judiciária, como o projeto Pai Presente (registro de paternidade), Justiça Comunitária e o projeto Saber Viver (destinado à conscientização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher).
Futuro
Na Comarca de Barra do Bugres, o Judiciário, além de ser um articulador da paz na cidade, cria estratégias para a sociedade ter tranquilidade e confiança no sistema. Com essa atuação, a expectativa da juíza Amanda é que a pacificação prevaleça.
“O que desejo para o futuro da comarca é paz. Tanto para quem está preso quanto para a comunidade, que merece viver com dignidade e segurança. Que todos possam ter tranquilidade para levar seus filhos à escola, jogar futebol, ir à praça. Que as crianças possam brincar sem receio de estar nas ruas. Barra do Bugres é uma cidade de gente trabalhadora e acolhedora, que merece viver sem medo. Nosso compromisso, como Judiciário, é fortalecer a segurança pública por meio do trabalho conjunto com os principais atores da área. O que posso garantir é que a população não está abandonada: aqui há lei, justiça e cuidado com as pessoas”, finaliza a magistrada.
Opinião