Comarca faz mutirão de conversão de união estável em casamento

 

A Comarca de Alto Garças promoverá o 1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura de Alto Garças e o Cartório do 2º Ofício da cidade.

A ação inédita tem como objetivo garantir o acesso gratuito à formalização do casamento civil para casais em situação de vulnerabilidade social.

Inscrições: poderão ser realizadas até o dia 27 de junho, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no novo Fórum de Alto Garças.

Os atendimentos ocorrerão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Rua Dom Aquino, nº 300, Centro.

Requisitos: ambos os parceiros devem ter mais de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos caso sejam pais ou se a candidata estiver grávida. O casal deve comprovar união estável há pelo menos seis meses, e a renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos.

Documentos necessários: RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação de ambos os parceiros; comprovante de residência; certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver; telefone de contato; comprovante de renda (holerite, contracheque, cópia da carteira de trabalho, comprovante de benefício social, entre outros).

Após a análise dos documentos e realização das audiências, as certidões de casamento serão emitidas gratuitamente pelo Cartório do 2º Ofício de Alto Garças e entregues aos participantes.

A iniciativa é coordenada pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, que também responde pelo Cejusc de Alto Garças. O edital com todos os detalhes sobre os critérios, documentos exigidos e orientações está disponível no link:

1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento

Mais informações podem ser obtidas no Cejusc/Fórum de Alto Garças, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, ou pelo telefone/WhatsApp (66) 99231-4216.