Comitê de Políticas Penais realiza primeira reunião no Tribunal de Justiça

 

O Comitê de Políticas Penais foi instituído e se reuniu pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde de segunda-feira (27 de maio). O encontro contou com a participação de todas as instituições que compõem o comitê e também com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Os participantes se apresentaram, falaram um pouco sobre as condições atuais do sistema prisional de Mato Grosso e a perspectiva de cada um para melhorar a realidade de quem cumpre pena no Estado. “O progresso do sistema prisional ainda tem uma longa jornada para percorrer. Hoje nós temos um sistema prisional ainda ruim, mas melhoramos muito. A jornada ainda é longa e árdua”, destacou o desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Orlando Perri.

O coordenador do DMF, em âmbito nacional, afirmou que o objetivo do grupo é atacar os problemas pelas suas causas, não com arremedos de soluções que já se mostraram ineficientes. “Quando o tribunal assume realizar essas políticas, ele está traçando essa ideia de que os juízes precisam estar atentos a novos paradigmas de atuação. Esses novos paradigmas de atuação vão definir justamente a possibilidade de incidir sobre a realidade de uma forma mais efetiva e com resultados. Não adianta seguirmos atuando diante de modelos já saturados e que não trazem resultados se essa metodologia espelha uma forma de agir ineficiente. Quando o tribunal se dispõe a atacar o problema por outras frentes, está mostrando aos juízes que eles mesmos devem se refazer e recompreender esse fenômeno de uma forma que se possa trazer mais efetividade ao tratamento penal dessas pessoas”, pontuou o desembargador.

Estavam presentes representantes das seguintes instituições que fazem parte do comitê: Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá (Concep); Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso (SAAP); Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP); Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF); Associação Mais Liberdade; Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional de Mato Grosso (Raesp); Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (Sejudh);Pastoral Carcerária; Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (Cepet); Programa Fazendo Justiça/CNJ; Ministério Público Estadual Fundação Nova Chance; Defensoria Pública Estadual; Assembleia Legislativa.