A Prefeitura de Cuiabá vai realizar o 1º concurso de redação e desenho para estudantes das escolas municipais da capital. A competição, organizada pela Controladoria-Geral do Município, será realizada durante a “Semana da Transparência”, evento que irá apresentar aos alunos as ferramentas que a população pode utilizar para fiscalizar a administração pública. 

O tema do concurso, que será realizado em maio, será “Acesso à Informação: Um direito de todos”. Na redação, concorrerão estudantes do 6º ao 9º ano e, em desenho, os do 1º ao 5º ano. Os vencedores e seus respectivos professores vão receber prêmios da Prefeitura de Cuiabá. Além disto, os campeões poderão ainda participar da competição nacional, organizado pela Controladoria-Geral da União.

O concurso, bem como a “Semana da Transparência”, está sendo organizado pela Controladoria-Geral do Município, que atua em parceria com a Controladoria-Geral da União. Segundo o controlador-geral do município, Marcelo Bussiki, a meta é fazer com que cada vez mais cedo o cidadão tenha ciência das ações de controle social propostas pelo Executivo.

“Estamos criando uma série de medidas que permitem que a população mantenha um maior controle sobre o bem público. Contudo, precisamos divulgar essas medidas para a sociedade, para que todos saibam de que forma podem fiscalizar a administração e tenham o hábito de participar da administração”, disse.

Somente no último ano, a Prefeitura de Cuiabá já editou 13 atos e leis que deram transparência na atuação do município e que auxiliam no combate à corrupção. As ações foram determinadas pelo prefeito Mauro Mendes como forma de ofertar à população um novo cenário de confiança na administração pública.

Entre elas está a criação da Lei de Acesso à Informação, que já era prevista na Constituição Federal, mas que foi finalmente regulamentada na atual administração. Conduzida pela Controladoria-Geral do Município, a lei de nº 5.715 forneceu aos munícipes a possibilidade de acesso direto às ações do Executivo.

Ações

Os servidores do Poder Público municipal que exerciam suas funções em desacordo com a lei também foram foco de atenção da Controladoria. A prática de nepotismo e a contratação de funcionários que não sejam “ficha-limpa” estão coibidas. Também o setor privado teve que atender a normas de identificação de idoneidade.

Através do Cadastro de Impedidos (CIM), empresas que já tenham causado prejuízos aos cofres públicos são inseridas em uma lista e classificadas como “impedidas” de firmar contratos com a Prefeitura de Cuiabá.