Conselho mantém suspensão de tabelião por não fazer protestos em MT

 

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o afastamento de Apolo Freitas Polegato, que estava à frente do cartório do 2º Ofício de Porto Espiridião (322 Km de Cuiabá). Ele responde a um processo administrativo pela suspeita de não registrar protestos no órgão.

Os magistrados do Conselho da Magistratura seguiram por maioria o voto da presidente e desembargadora do TJMT, Clarice Claudino da Silva, em decisão do mês de julho de 2024 e publicada recentemente.

Conforme os autos, o processo administrativo disciplinar contra Apolo Freitas Polegato teve início após denúncia do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).

O IEPTB apontou que o cartório do 2º Ofício de Porto Espiridião não estaria enviando seus registros ao banco de dados da Central de Protestos.

Na primeira instância, Apolo Freitas Polegato também chegou a ser afastado no ano de 2021, mas conseguiu suspender a decisão, tendo sido acatada sua tese de falta de “dolo” (culpa) das irregularidades.

O julgamento de mérito do processo fez com que a responsabilidade recaísse novamente sobre Apolo, que ingressou com o recurso julgado no Conselho da Magistratura, que manteve seu afastamento.