Consema reduz em 80% multa de R$ 15 milhões; empresária anula punição

 

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) reduziu uma multa de R$ 15,6 milhões para R$ 3,1 milhões (80%), contra o produtor rural Sadi Ronaldo Xavier Andrighetto, de Campo Novo do Parecis (398 Km de Cuiabá). Ele foi o responsável pelo desmate de 2.347 hectares - 1.538 deles por queimadas ilegais.

Em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o Consema justificou a decisão em razão da mudança de tipificação do Decreto nº 6.514/2008, que versa sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A alteração ocorreu de desmatamento e queimadas em área “objeto de preservação especial”, para infrações “fora da reserva legal”.

“O representante apresentou, oralmente, voto divergente para reenquadrar o dispositivo legal para o artigo 52, no qual a penalidade de multa é de R$ 1.000,00 por hectare, tendo em vista que não há lei que defina a vegetação da área autuada como objeto de especial preservação. Vistos, relatados e discutidos. Ao final, decidiram, por maioria, acompanhar o entendimento do voto divergente para reenquadrar o dispositivo legal infringido para o artigo 52 do Decreto Federal nº 6514/2008”, diz trecho da publicação.

PEIXES E PERDÃO

Na mesma publicação do Diário Oficial desta quarta, o Consema também reduziu uma multa à Copel Geração e Transmissão S/A, empresa que toca a usina hidrelétrica de Colíder (650 Km de Cuiabá), pela morte de duas toneladas de peixes, aproximadamente 3 mil espécimes. Inicialmente, a penalidade tinha sido estabelecida em R$ 5 milhões, mas depois do “desconto”, foi para R$ 2 milhões.

Já a empresária Aurora Ana Sangaletti, responsável por queimadas que devastaram 1.345 hectares, foi a mais beneficiada pelo conselho. Alegando não haver nos autos a juntada de “laudo de constatação em consequência da legislação atual”, o Consema “perdoou” a multa de R$ 1,3 milhão aplicada contra Sagaletti.

Outros infratores ambientais, porém, não tiveram a mesma sorte. Um deles, o empresário investigado na operação “Ararath”, Jânio Viegas de Pinho, foi multado em R$ 163,3 mil pelo desmate de 63 hectares. Na mesma linha, o ex-vereador de Apiacás (962 Km de Cuiabá), José Carlos Teschi, terá que pagar R$ 200 mil por tocar um garimpo ilegal.

O Consema também aplicou multas à Furnas Centrais Elétricas, responsável pela hidrelétrica do Lago do Manso (100 KM de Cuiabá), pelo desmate ilegal de 34 hectares entre os anos de 2016 e 2017, no valor de R$ 219,6 mil, à um homem identificado como José Guilherme Júnior (R$ 485,6 mil) no desmatamento de 97 hectares na cabeceira do Rio Cuiabá, além do município de Porto dos Gaúchos (648 Km da Capital), penalizado em R$ 50 mil por realização de obras no município sem licenças ambientais.