Corregedoria de Justiça inova e apresenta destaques no 1º ano

Após concluir a primeira metade de sua gestão (biênio 2013/2015), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, tem bons resultados para apresentar à sociedade mato-grossense. A despeito da falta de recursos financeiros do Poder Judiciário para suprir adequadamente todas as demandas das 79 comarcas do Estado, que compõem a Justiça de Primeiro Grau, neste primeiro ano de gestão a Corregedoria (CGJ-MT) concentrou seus esforços em projetos que contribuíram para reduzir a taxa de congestionamento da Primeira Instância.

Um dos maiores destaques é o programa ‘Celeridade Já’, lançado no final de agosto do ano passado e que em pouco mais de quatro meses de funcionamento impulsionou cerca de 270 mil processos em trâmite em 40 unidades judiciárias em situação considerada crítica. A meta inicial era movimentar 244 mil feitos até o dia 19 de dezembro de 2013. Diante do sucesso dos mutirões processuais, iniciativa que inclusive ganhou destaque nacional no jornal oficial da Associação dos Magistrados Brasileiros, este ano a Corregedoria vai se repetir a ação e pretende movimentar aproximadamente meio milhão de processos até o mês de julho.

Os trabalhos se concentrarão nas atividades de registro, autuação e juntada (RAJ), bem como na expedição de documentos, publicação de matéria para imprensa e arquivamentos. Todas essas atividades ocorrem na secretaria das varas e conta com auxílio de servidores enviados pela CGJ-MT para essa missão. “A Corregedoria continuará desempenhando o seu papel, de orientar e fiscalizar os trabalhos, sempre aberta a ouvir sugestões e críticas em prol de uma Justiça com mais compromisso social. Estamos contando com o esforço dos magistrados e servidores para alcançar a meta estabelecida e para que envidem esforços em busca de uma prestação jurisdicional de qualidade”, assevera o magistrado.

Modernização - Outro grande destaque deste primeiro ano de gestão é o lançamento e expansão do programa de gestão processual ‘Apolo Eletrônico’, lançado pela CGJ-MT em agosto do ano passado com o objetivo de proporcionar mais agilidade ao trâmite processual e, consequentemente, celeridade à Justiça de Primeira Instância. A Comarca de Poconé foi a primeira a utilizar a ferramenta, atualmente em uso nas comarcas de Dom Aquino (desde outubro), Nortelândia (novembro), Santo Antônio do Leverger (novembro), Itaúba (dezembro), Itiquira (dezembro) e Nova Ubiratã (fevereiro).

As próximas comarcas a receber o programa são: Paranaíta (10 a 14 de março), Porto dos Gaúchos (24 a 28 de março), Querência (5 a 9 de maio) e Apiacás (19 a 23 de maio). “O Apolo Eletrônico é um programa sofisticado que permite que todo o trâmite processual seja feito de forma digital e 100% on line, excluindo todo o manuseio de papeis. Ele traz uma série de vantagens para os usuários da Justiça, em especial aos advogados, como maior agilidade ao trâmite de processos, o que significa uma Justiça mais rápida e a entrega de uma prestação jurisdicional de melhor qualidade”, enfatiza o corregedor.

A ferramenta foi desenvolvida pelos servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), vinculado à Corregedoria, e engloba três sistemas distintos: Peticionamento Eletrônico, Apolo Comarca e Gabinete Eletrônico. Dentre suas funcionalidades, o programa permite que todo o trâmite processual, da petição inicial à sentença, seja feito de maneira 100% on line, podendo ser acessado a qualquer hora e de qualquer lugar bastando conexão via internet. Permite ainda a racionalização dos procedimentos nas varas e gabinetes, gera economia de papel e recursos humanos, e possibilita que o processo seja iniciado ou movimentado sem a necessidade de as partes e/ou advogados se deslocarem até o Fórum.

O Apolo Eletrônico corresponde a uma versão aprimorada - mais racional e menos burocrática - do Sistema Apolo, já em uso em todas as 79 comarcas do Estado para a gestão processual da Primeira Instância. Novos recursos e formatações foram desenvolvidos pela equipe do Dapi, que trabalhou na automação e racionalização de dezenas de itens do sistema, como a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a certificação do alvará, os mandados de intimação e as audiências de conciliação, dentre outros. Até agora a CGJ-MT registrou 2853 petições eletrônicas protocoladas via Portal Eletrônico do Advogado (PEA) desde que o sistema Apolo Eletrônico foi instalado.