O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Xuxu Dal Molin (PSC), utilizou a tribuna durante a sessão ordinária de terça-feira (6), para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2021, que prevê a reintegração de 61 profissionais excluídos do quadro de servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e duas ausências. 

Os desligamentos ocorreram no início de junho, com base em uma decisão judicial expedida, em 2003, pela 3ª Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado. Ao citar a importância da estatal mato-grossense para o desenvolvimento da cadeia produtiva, Dal Molin reafirmou que a PEC da Empaer, como ficou conhecida, foi redigida em consonância com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).  “Como deputado pelo primeiro mandato, não passa pela minha cabeça rediscutir algo que tem jurisprudência e total legalidade (...) Vocês passaram 30 anos criando calos nas mãos pra defender não só o homem do campo, mas toda nossa base econômica. Hoje a Assembleia Legislativa corrigiu uma das maiores injustiças já praticadas pelo Estado”, assinala. 

“Já disse anteriormente e repito! Não preciso conhecer todos os servidores da Empaer, eu preciso ter coração e me colocar no lugar de cada um de vocês. Os servidores cumpriram o seu papel, agora compete ao Estado ter hombridade e assumir sua parcela de responsabilidade”, assevera Xuxu Dal Molin. 

Ao antecipar o voto favorável à PEC, o deputado aproveitou para cobrar a votação de novas regras que definem a base de contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso. "Eu avisei que não votaria mais nada enquanto não fosse definido a situação dos servidores estaduais. No entanto, eu tinha um compromisso com vocês da Empaer. O Estado já está enrolando a mais de seis meses enquanto temos professores passando necessidade, sem condições de pagar sequer um plano de saúde em virtude das perdas salariais”, finaliza.