Cuiabá "não autoriza" aumento da tarifa no transporte coletivo

 

Aumento de até R$ 0,84 no valor da tarifa cobrada do usuário no transporte coletivo na Capital depende apenas da Prefeitura de Cuiabá e não tem previsão para acontecer. Por agora, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não deve haver reajustes nos atuais R$ 4,10 pagos pelos passageiros. Porém, ele não descartou a possibilidade de um aumento neste ano. Com um reajuste de 20,4%, o valor da tarifa técnica ficou em R$ 4,94 e vigora desde novembro do ano passado. Os R$ 0,84 são absorvidos, desde então, pelo município que tem o poder de decidir se vai repassar, quanto e quando ao usuário. Em dezembro do ano passado, o número de passageiros pagantes transportados na cidade chegou a mais de 2 milhões.  

Após a definição da nova tarifa técnica pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), as empresas exploradoras do serviço, que estavam sem reajuste há 3 anos, solicitaram ao órgão a avaliação de um “reajuste extraordinário” que poderá elevar a tarifa técnica para R$ 8,40. Caso o pedido, que ainda está em análise, fosse aprovado, se levarmos em consideração o não aumento para o usuário, o valor a ser absorvido pelo município poderia chegar a R$ 4,30.  

O setor alega que a nova tarifa técnica está defasada, uma vez que houve prejuízos durante as piores fases da pandemia, com a redução da demanda e aumento nos custos do combustível. A decisão sobre o aumento ou não desta tarifa tem previsão para acontecer em um prazo de 60 dias. Em 2019, o valor da tarifa técnica era de R$ 4,12 e tarifa pública R$ 4,10 e durante a pior fase da pandemia o número de passageiros caiu 80%.  

Diretor da Arsec, Alexandro de Oliveira afirmou que o órgão é responsável por analisar a solicitação de reajuste tarifário solicitado pelas empresas que exploram os serviços de transporte público na Capital, na modalidade técnica, ou seja, aquela em que a Prefeitura realiza o subsídio tarifário. Já o reajuste da tarifa pública é analisado pelo Executivo municipal, pois, neste caso, o reajuste será para o usuário.  

Segundo ele, desde que houve mudanças com a Lei 12.587, que trata sobre o valor do transporte público, agora são definidas duas tarifas, a técnica e a pública. A tarifa pública é uma atribuição da Prefeitura e a decisão do valor final que será ou não repassado ao usuário cabe ao prefeito que deve avaliar, entre outras coisas, caixa e questões sociais para uma definição. “Muitas vezes há certa confusão pela falta desse esclarecimento da competência entre as duas tarifas”.  

Oliveira lembrou que diante do cenário econômico, o aumento tarifário e os subsídios pelos municípios é uma difícil e desafiadora realidade não apenas para Cuiabá, mas para todas as cidades que possuem o sistema no país.