A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou, nesta quarta-feira (07), da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implementação da Central de Conciliação da Saúde Pública, firmado entre a DPEMT, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado e as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a informações e soluções na área da saúde. A iniciativa, que é coordenada pelo TJMT, visa oferecer um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos. 

“Essa Central nasce do compromisso coletivo com a dignidade humana e é uma resposta concreta aos que buscam no Sistema de Justiça a garantia de um direito fundamental: o acesso à saúde”, disse a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha. 

A Central foi idealizada para atender pessoas que ainda aguardam cirurgias, procedimentos, exames ou medicamentos. Em um só local, o cidadão poderá receber orientações claras, acompanhamento jurídico e apoio para resolver sua demanda sem precisar recorrer imediatamente à Justiça. 

“Esse termo de cooperação tende a promover uma solução mais rápida para aqueles pacientes que procuraram o Sistema de Saúde e naquele primeiro momento não tiveram a sua demanda atendida e estão ali aguardando a regulação. A ideia então dessa Central de Conciliação é que a gente possa, através de todos esses órgãos que estão envolvidos, resolver de uma forma mais célere e mais eficiente, trazendo informações, qualificando as informações para esse paciente e dando uma resposta mais rápida para que ele possa restabelecer a sua saúde”, explicou o defensor público Fábio Barbosa, que falou ainda sobre o trabalho da Defensoria Pública na construção dessa cooperação.  

“A Defensoria Pública participou desde o início dos trabalhos. Procuramos trazer as experiências de outros estados, de colegas de outros estados que atuam em câmaras semelhantes, e também na construção desse fluxo. O estado aqui que começou praticamente do zero todo esse trabalho e a Defensoria procurou auxiliar nesse sentido de trazer a experiência de outros locais”, disse ele.  

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, classificou a iniciativa como um marco para a consolidação de uma política pública mais eficiente, colaborativa e humana no Estado. “Agora, com a criação da Central de Conciliação, damos um passo além: passamos a construir soluções antes mesmo da sentença, por meio do diálogo qualificado entre as partes. É possível, sim, garantir direitos e, ao mesmo tempo, respeitar os limites institucionais e orçamentários. A conciliação é o instrumento que permite essa difícil, mas necessária, equação”, afirmou.

Operacionalização - A Central reunirá a Regulação da Saúde estadual e municipal, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde. Essa integração permitirá uma resposta rápida, com atribuições bem definidas e prazos estabelecidos para o atendimento, evitando deslocamentos, burocracia e demora. 

A ideia é que o cidadão não precise peregrinar entre órgãos ou esperar meses por um retorno; ao buscar a Central, que vai funcionar no antigo prédio da Sedec, no centro de Cuiabá, já terá acesso direto a informações e soluções, com o suporte de profissionais da saúde e do Sistema de Justiça. 

O juiz auxiliar da presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do projeto, afirma que esse é um passo importante para superar a fragmentação atual dos serviços, em que cada ente atua isoladamente dentro de suas atribuições, dificultando para o cidadão o acesso integrado às informações e soluções. “Hoje é um dia histórico onde estamos fazendo nascer um sistema que vai beneficiar o cidadão, onde, num mesmo lugar, uma informação qualificada será oferecida, para que ele saiba tudo sobre o procedimento que vai fazer. E, se entender que levará muito tempo, poderá procurar a Defensoria ou o Ministério Público, que estarão ali mesmo, para tentar uma conciliação prévia ou judicializar o caso, se necessário”, explicou.

Dados saúde - Em 2024, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atuou em 5.643 ações relacionadas à saúde. No primeiro trimestre de 2025, já foram contabilizadas 1.612 demandas na instituição – sendo 25,56% referentes a pedidos de leitos de UTI e cirurgias. 

“Esses números expressam o apelo de cidadãos e cidadãs por um atendimento digno e tempestivo. A Central de Conciliação da Saúde Pública representa não apenas uma resposta mais célere e humanizada para essas demandas, mas também um modelo de atuação interinstitucional em favor do bem comum”, salientou a segunda subdefensora pública-geral.