Defensoria Pública cria Núcleo do Júri de Cuiabá

Depois de ser aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, na 10ª Reunião Ordinária do colegiado, no dia 2 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira (12), a criação do Núcleo do Júri de Cuiabá, incluindo a abertura de mais uma vaga para atuar na Vara Criminal da Capital.

A solicitação da criação do Núcleo do Júri partiu do defensor público Maicom Vendruscolo, coordenador do Núcleo Criminal de Cuiabá, que enviou um ofício ao defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, no dia 2 de junho, pleiteando a criação do Núcleo do Júri da Capital devido ao acúmulo de processos aguardando julgamento em razão da suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia de Covid-19.

“A criação do Núcleo do Júri atende um antigo anseio dos Defensores do Núcleo Criminal da Capital, ao mesmo tempo em que garante que a Defensoria Pública esteja presente em 100% dos processos de réus carentes de recursos financeiros, evitando, assim, a nomeação de advogados dativos e, consequentemente, a oneração do Estado. Também confere maior qualidade de trabalho aos Defensores Públicos ali atuantes”, sustentou o coordenador.

Segundo Vendruscolo, o Núcleo do Júri deve funcionar no espaço onde atualmente está a Coordenadoria da Tecnologia de Informação (CTI), no Núcleo Criminal de Cuiabá, antiga sede da Defensoria Pública, no Centro Político Administrativo. Dois defensores do Júri já estão trabalhando no local.

“O Núcleo do Júri da Capital sempre foi um anseio de muitos defensores que atuam na esfera criminal. A atuação no Tribunal do Júri é extremamente desgastante e necessita de uma grande especialidade, não só em Direito, mas também nas diversas áreas do conhecimento humano”, afirmou a segunda subdefensora pública-geral, Gisele Chimatti Berna.

Durante muito tempo, a Defensoria Pública contou com apenas um membro para a realização de todas as sessões plenárias do Júri, que acontecem quase que diariamente em Cuiabá, e outro membro para a chamada primeira fase do Júri. “Esse procedimento votado na última sessão do Conselho Superior visa corrigir e dar maiores condições físicas, emocionais e de preparação aos defensores públicos atuantes no Tribunal do Júri. O Núcleo do Júri é composto hoje por quatro Defensorias. Então, quatro membros da Defensoria Pública vão atuar, um ainda com atuação exclusiva na primeira fase do Júri e outros três se revezando no plenário do Tribunal do Júri”, explicou Gisele.

Antes da existência do Núcleo, em caso de defesas conflitantes, férias e ausências, mesmo por motivos de saúde, o Tribunal do Júri ficava desfalcado. “O Júri só tem hora para começar, não tem hora para terminar. É uma atribuição muito específica e peculiar. Não é como as demais, em que é possível a substituição. Dessa forma, sempre havia prejuízo aos assistidos na ausência dos defensores que lá atuavam”, relatou a defensora.

Com a criação do Núcleo do Júri, os cidadãos atendidos pela Defensoria Pública terão agora a assistência jurídica integral de defensores públicos especializados no Tribunal do Júri. No ofício, Vendruscolo rogou pela necessidade da criação de uma nova vaga com atribuição exclusiva para atuar no plenário do Tribunal do Júri da Capital e, sucessivamente, a unificação das vagas em um Núcleo do Júri, com todos os defensores públicos lotados no Núcleo substituindo um ao outro.

A criação do Núcleo do Júri também possibilita que sempre haja ao menos três membros em efetivo exercício das atribuições ordinárias, que todos os membros se substituam diretamente entre si, que todos os membros estabeleçam a escala de substituição indireta, que não haja mais a necessidade de se postular por redesignações das sessões de julgamento nem mesmo que se corra o risco de onerar o erário com nomeações de advogados.

Dessa forma, na reunião do dia 2 de julho, o Conselho Superior da Defensoria Pública, por maioria dos votos, criou o Núcleo do Júri de Cuiabá e redistribuiu os cargos do Núcleo Criminal da Capital, acrescentando um novo cargo decorrente do remanejamento solicitado e fixou as respectivas atribuições, consoante voto da conselheira relatora, Gisele Chimatti Berna, segunda subdefensor pública-geral, passando os referidos a ficarem assim constituídos (ver arte abaixo).

“Essa foi uma importante conquista, não só para nós, defensores, mas principalmente para os assistidos da Defensoria Pública, que terão agora, de maneira integral, a assistência jurídica que lhes é devida”, arrematou Gisele.