Sindicato cobra providências do Estado contra o BB por superendividamento

 

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) enviou um ofício ao primeiro escalão do Poder Executivo Estadual - incluindo o governador Mauro Mendes (União) -, exigindo providências quanto a um superendividamento de servidores com o Banco do Brasil.

O ofício, do último dia 22 de julho, também é endereçado ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), ao Chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União) e ao secretário de estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.

Conforme o sindicato, o Poder Executivo Estadual assinou um contrato com o Banco do Brasil, no mês de março de 2025, onde a instituição financeira “centraliza 100% dos créditos da folha de pagamento de 116.324 servidores (ativos, inativos, pensionistas e estagiários) em contas correntes”. Os servidores acusam o BB de não cumprir com o acordo, que prevê as melhores taxas de juros em operações de empréstimos consignados (descontados em folha), no patamar de 2,06%.

O ofício revela, por exemplo, que a cooperativa Sicredi tem uma taxa de consignados de 1,53%, seguida pela Caixa Econômica Federal (1,72%), o Bradesco (1,73%) e o Sicoob (1,82%). Os servidores também apontam uma modalidade de empréstimo (crédito direto ao consumidor, ou CDC), que estaria disponível aos trabalhadores além do consignado, mas que não respeitaria a margem de comprometimento total da folha de até 60%.

“O Banco do Brasil aplica uma taxa média de 3,94% ao mês na modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Em comparação, a taxa praticada pelo Banco do Brasil para crédito consignado destinado a servidores públicos, divulgada pelo Banco Central em 07/07/2025, é de 2,06% ao mês. Isso representa uma diferença de 1,88 ponto percentual, indicando que o CDC é consideravelmente mais caro que o crédito consignado convencional e praticado sem qualquer controle estatal”, alegam os servidores.

O Sinpaig aponta ainda outros produtos (empréstimos e financiamentos), oferecidos pelo BB, e que também não observam o limite de de 60% de desconto na folha de pagamento, contribuindo para um “superindividamento” dos trabalhadores.

“No decorrer dos anos, o Banco do Brasil tem se beneficiado da exclusividade na gestão da folha de pagamento de servidores públicos para ofertar diversos produtos financeiros, como crédito consignado na modalidade CDC, cheque especial com taxas mensais elevadas e antecipação de 13º salário com encargos significativamente altos. Esses produtos, contudo, não estão incluídos no limite de comprometimento de até 60% da remuneração”, defende o Sinpaig.

O sindicatos dos servidores do poder executivo estadual pede no ofício a abertura de um procedimento administrativo para apurar as supostas irregularidades, bem como uma renegociação do contrato “com a aplicação de condições mais justas, proporcionais à capacidade de pagamento dos servidores e compatíveis com a taxa média do consignado ofertado à mesma categoria”.

O ofício pede ainda informações ao BB do número de servidores que vem sofrendo descontos do CDC, além de créditos lançados em folha - antecipação do 13º, cheque especial e outros produtos -, bem como uma investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Clique aqui e veja a íntegra do ofício: