O juiz Francisco Ney Gaíva, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou um mandado de segurança proposto pelo delegado Edison Ricardo Pick, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que tentava anular uma punição de suspensão imposta pela Corregedoria. Como justificativa, ele alegava uma suposta prescrição e ofensa ao devido processo legal, teses que foram negadas pelo magistrado.

No mandado de segurança, o delegado apontou um suposto ato ilegal e abusivo cometido pelo corregedor-auxiliar PJC, Sérgio Paulo de Oliveira Medeiros. De acordo com os autos, o delegado teve instaurado contra ele uma sindicância, em fevereiro de 2019, para apurar o suposto cometimento de uma infração disciplinar.

Em março de 2022, foi apresentado um relatório para condená-lo a 15 dias de suspensão, tendo o delegado proposto um recurso em agosto, que foi negado, mantendo-se assim a pena estipulada. Foi feita uma última apelação, onde era apontada uma suposta prescrição, mas a decisão foi mantida. Em outubro de 2023, foi expedida a portaria punitiva e Edison Pick afirmou que só tomou conhecimento do ato no recebimento de seu salário de novembro, quando foram descontados R$ 4 mil de seus salários.

Na decisão, o magistrado apontou que a prescrição não ocorreu, tendo em vista que a decisão que resultou em sua punição se deu em 8 de agosto de 2023, enquanto o prazo prescricional se deu em 3 de setembro de 2023. O juiz destacou que o pedido, na esfera administrativa, sequer foi analisado, por não existir previsão legal para que ele fosse feito, destacando ainda a ausência de provas para comprovação da tese de não ter sido respeitado o devido processo legal.

“Por fim, temos que há vedação ao deferimento de antecipação dos efeitos da tutela que esgote o objeto do processo, no todo ou em parte, regra somente ultrapassada quando o retardamento da medida possa frustrar a própria tutela jurisdicional, o que não é a hipótese dos autos. Portanto, reputo necessário para a melhor análise do pleito, informações efetivas quanto ao ato impugnado. Portanto, em sede de juízo provisório, não vislumbrando os requisitos necessários, indefiro a medida liminar pleiteada”, diz a decisão.

Histórico de confusões

Edison Ricardo Pick e outros dois investigadores foram presos em outubro de 2018, durante a Operação 'Cruciatus' por suspeita de cometerem o crime de tortura em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. Os três eram alvos de uma ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e, à época, ainda estava em estágio probatório.

O delegado também já se envolveu em outras polêmicas e tinha problemas de relacionamento com outros investigadores que chegaram a trabalhar no inquérito sobre a morte do ex-vereador Elpido da Silva Meira, assassinado em março de 2017 em Colniza. Quatro investigadores pediram transferência pois se sentiam perseguidos e intimidados por Edilson Ricardo Pick.

Em setembro de 2017, um investigador o denunciou por uso indevido de viatura para fins particulares, como ir à igreja, supermercado e lojas, além de transportar a esposa no veículo. Em agosto de 2018, Edilson Ricardo Pick mandou prender um médico em Colniza, pois o mesmo se recusou a fazer um exame de necropsia devido a falta de materiais e insumos. A prisão foi classificada como "absurda" e o delegado acusado de abuso de autoridade.