Deputados debatem a judicialização da saúde pública

A Assembleia Legislativa realiza hoje (27), às 15h, no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para debate a judicialização da saúde em Mato Grosso. Em 2014, dados do Ministério Público do Estado (MPE) revelaram que o governo foi intimado em 3.759 liminares para atender às mais diversas áreas da saúde.

A judicialização da saúde pública em Mato Grosso é tema de audiência pública que acontece hoje (27), às 15h na AL. Em 2014, dados do Ministério Público Estadual, o Governo recebeu 3.759 liminares para as mais diversas áreas da saúde como: medicamentos, insumos e internações hospitalares.  

Os números vêm crescendo, segundo a pesquisa, a cada ano. Em 2007, por exemplo, os pedidos chegaram a 111 liminares. Em 2010, a Justiça concedeu 3.935 ações judiciais. Em 2014, o governo teve um dispêndio de R$ 100 milhões com o Judiciário. Parte desse montante foi bloqueada por decisões judiciais.

De acordo com o deputado Leonardo Albuquerque (PDT), autor do requerimento da audiência pública, o aumento das liminares preocupa os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Essas liminares atuam como entrave sobrecarregando o judiciário, e é também problemas para os pacientes que ficam na fila de espera, aguardando uma decisão judicial”, afirmou o parlamentar.

Ele ressalta ainda que a imensa demanda judicial, sem uma prévia consulta com os gestores da saúde, e sem considerar as ações e políticas públicas já existentes, o Poder Judiciário acaba por determinar precipitadamente o fornecimento, muitas vezes, de medicamentos que sequer foram analisados ou liberados pela ANVISA.