Desembargador mandou Whats a advogado após morte; os 2 debatiam ações

 

A decisão do ministro corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento de dois magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revela que o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, trocavam diversas mensagens diariamente. Entre elas, há o compartilhamento da rotina diária, diálogos sobre futebol e também debates sobre teses jurídicas de processos que seriam julgados pelo togado.

Foram alvos da decisão os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho e o afastamento teria sido motivado por conta de informações contidas no telefone celular que pertencia ao advogado Roberto Zampieri, por suspeita de venda de sentença. Vários diálogos apontam que o jurista oferecia vantagens indevidas em troca de decisões judiciais favoráveis.

Segundo o relatório do CNJ que embasou a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, Roberto Zampieri e Sebastião de Moraes Filho trocaram 768 mensagens em seis meses numa média de 4,5 por dia e compartilhavam questões do dia a dia, com mensagens sobre futebol, piadas de política, entre outros. Eles também revelavam suas rotinas diárias, como idas à barbearia, pilates, RPG, troca de fotos de viagens de férias, entre outros.

Em uma das mensagens, Zampieri chega a dizer que está "com saudades do desembargador", que à ocasião, estava em uma viagem. Foi revelado ainda que o advogado encaminhava notícias sobre inquéritos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça que investigavam magistrados de Mato Grosso por suspeitas de venda de sentenças.

Foi revelado ainda que Roberto Zampieri e Sebastião de Moraes Filho faziam “tratativas sobre processos que seriam julgados no TJMT, com defesa de teses jurídicas pelo advogado diretamente por aplicativo de mensagens, e não pelas vias convencionais de manifestação”, o que causou estranheza ao CNJ. Para o ministro, este tipo de mensagens “denota não apenas proximidade, mas sugere que o vínculo entre ambos não tinha mesmo propósitos republicanos”.

Também chamou atenção do do CNJ o “acesso quase livre do advogado ao gabinete e à casa do desembargador, inclusive em horários não convencionais”. Os diálogos foram fornecidos à Justiça pela Polícia Civil do Estado, que usou o programa chamado Cellebrite Reader para acessas as informações.

Por fim, o CNJ revelou que os policiais civis que atenderam a ocorrência do assassinato do advogado, ao chegarem no local do crime, encontraram uma última mensagem enviada pelo desembargador para o celular de Roberto Zampieri, já após o homicídio. Nela, o magistrado mandava condolências aos familiares do jurista.

O CASO

Roberto Zampieri foi assassinado a tiros na noite do dia 5 de dezembro na frente do próprio escritório no bairro Bosque da Saúde, região nobre da Capital. Ele estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingido com diversos tiros de pistola calibre 9 milímetros disparados pelo pedreiro e pistoleiro, Antônio Gomes da Silva, de 56 anos. Ele foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG) e atualmente está detido numa unidade prisional de Cuiabá.

Em junho, em uma manifestação onde foi negado um pedido de devolução e destruição dos dados contidos no aparelho celular do advogado, o CNJ apontou que uma decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria sido o motivo para a morte do jurista. O imbróglio judicial se deu por conta de uma disputa envolvendo uma área de 4,5 mil hectares, avaliada em quase R$ 6 milhões.

Segundo as investigações, o médico veterinário Aníbal Manoel Laurindo, que é fazendeiro e empresário, sua esposa Elenice Ballarotti Laurindo, e também o irmão dele, José Vanderlei Laurindo, estavam envolvidos numa disputa de terras contra um cliente de Roberto Zampieri, identificado como Jessé Benedito Emídio, por causa de uma fazenda no município de Paranatinga.

A área, no valor de R$ 5,9 milhões, deveria ser repassada ao cliente do advogado. Trechos de decisões mostram o conflito de terras envolvendo as famílias Zampieri e Laurindo. O embate judicial durou vários meses, com desfecho em maio de 2023, quando foi determinada a reintegração da posse da Fazenda Lagoa Azul, de 4.596 hectares que pertencia então a José Wanderlei.