Destinações do MPT para auxílio às vítimas de enchentes no RS somam R$ 54 milhões

 

As destinações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS), desde o início da crise climática que assola o estado, já somam R$ 54.070.856,53. Os recursos são oriundos da atuação do órgão em todo o país, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.

A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações.

Mato Grosso do Sul – O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho da 24ª Região destinaram R$ 126 mil, oriundos de dois procedimentos, para o FRBL do MP-RS. A reversão mais recente foi de R$ 120 mil provenientes do pagamento de multas ajustadas em acordo judicial pactuado entre o MPT-MS e duas empresas sediadas no Paraguai e na Argentina, que atuam no serviço de navegação da Bacia do Prata e foram condenadas por diversas irregularidades trabalhistas cometidas no Brasil, dentre as quais o atraso salarial de seus empregados.

Antes disso, outra destinação no valor de R$ 6 mil foi requerida pelo MPT-MS à 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O recurso decorre de multa por litigância de má-fé arbitrada em sentença que condenou uma farmácia de nutrição ao pagamento de verbas indenizatórias trabalhistas. Com essas destinações, chegam a quase R$ 636 mil os valores destinados pela Justiça e pelo MPT-MS para ações de auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Leia mais.

Pará e Amapá – A 7ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu destinação de R$ 149.402,49 à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, feita pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). O valor é proveniente do pagamento de precatório em ação contra o Município de Amapá, no norte do Estado, por descumprimento de medidas de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, assumidas em um TAC. O MPT requereu a transferência do valor parcial da execução à Defesa Civil do RS, com o prosseguimento da ação e a atualização do valor remanescente, quando da realização de novos depósitos judiciais. Leia mais.

A PTM de Macapá também reverteu R$ 2.721,99 para o Fundo da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, provenientes de uma ação de execução de um TAC firmado com o município de Ferreira Gomes (AP) sobre questões ligadas a trabalho infantil, e outros R$ 2.217,31, para o FRBL, gerido pelo MP-RS, oriundos de uma ação em face de empresas do ramo da construção civil), Com essas destinações, já somam R$ 7.891.302,59 as doações do MPT-PA/AP para o auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou conciliação em uma Ação Civil Pública (ACP) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass). A ação, que já corria há dez anos, foi motivada pelo descumprimento de decisões judiciais pela entidade patronal. O acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê o pagamento, pelo sindicato, de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O valor será repassado ao FRBL, gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). Leia mais

Parceria Institucional

O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.