Em MT, 89 comarcas estão 100% digitais

 

O ano de 2021 marcou a expansão do Juízo 100% Digital para 89 unidades judiciárias de Primeira Instância em Mato Grosso. Em agosto a expansão ocorreu como parte da ampliação da Justiça 4.0 no Poder Judiciário de MT, programa que emprega novas tecnologias e inteligência artificial para oferecer uma prestação jurisdicional acessível e mais célere a toda população.

No Juízo 100% Digital o usuário utiliza a tecnologia para ter acesso à Justiça, sem a necessidade de comparecer fisicamente aos Fóruns, uma vez que todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, usando a internet, isso incluí citações, intimações, audiências, atendimento das partes, advogadas e advogados e sessões de julgamento, tudo ocorre de forma virtual, por meio de videoconferências. Isso significa que a pessoa pode ter acesso à Justiça de Mato Grosso, por exemplo, de qualquer parte do mundo.

No Judiciário mato-grossense, o Juízo 100% Digital estava, inicialmente, implantado na forma de projeto piloto em 13 unidades jurisdicionais, sendo ampliado para outras 76, somando 89 unidades do Primeiro Grau de Jurisdição, incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto inicial.

A ferramenta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional. Advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. O demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita. Uma das primeiras vantagens percebidas com a adesão do serviço é a celeridade processual, já que o uso da tecnologia evita atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.

As partes que optarem pela tramitação dos processos pelos Núcleos de Justiça 4.0 podem solicitar informações do andamento processual pelo Balcão Virtual. O atendimento ocorre dentro do horário de expediente do Poder Judiciário e na ordem de solicitação de atendimento.

Núcleos Digitais - Junto com a ampliação do Juízo 100% Digital, foram criados dois Núcleos de Justiça Digital: Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário. O primeiro núcleo é especializado em Execuções Fiscais estaduais, e o segundo, em Direito Bancário. Ambos com base territorial estadual.

PJe e Juízo 100% Digital - O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet. Isso quer dizer que tudo é feito de forma virtual, sem precisar sair de casa ou do escritório, inclusive entrar em contato com servidores e magistrados. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está presente em 100% das comarcas do Estado e o Juízo 100% Digital chegou a 89 unidades judiciárias em 2021.